20/08/2016 - 8:27
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) negam que haja problemas na emissão de papel-seguro para que cartórios façam o apostilamento. Segundo as instituições, o papel só é enviado depois de o cartório validar o cadastro e efetuar o pagamento pelo material.
“Não há qualquer problema na emissão do papel-moeda”, diz o CNJ, por meio de nota. De acordo com o conselho, a relação entre cartórios e a Casa da Moeda é comercial, o que faz com que a produção seja feita por demanda específica.
“Apenas na primeira quinzena de agosto, foram produzidas 140 mil apostilas e tornadas disponíveis mais de 73 mil a 65 cartórios distribuídos por diversos Estados”, diz o CNJ. “A previsão é de que mais 480 mil sejam produzidas no próximo mês.”
Segundo o CNJ, as tratativas com a Casa da Moeda começaram em junho, dois meses antes de a Convenção de Haia entrar em vigor. “Mais de cem cartórios poderão oferecer o serviço nos próximos dias, número que deve chegar a 400 nas próximas semanas”, afirma o comunicado, que faz referência ao País inteiro.
A Casa da Moeda também diz que não há problema na emissão do material. “A quantidade fornecida na fase inicial do projeto foi estipulada de modo a atender o máximo de cartórios das capitais dos Estados, em comum acordo com o CNJ.”
Itamaraty afirma que não é mais responsável por validar documentos. “Eventual legalização, pelo Itamaraty, de documentos destinados a países que fazem parte do acordo seria contrária aos dispositivos da Convenção, o que impediria a aceitação da documentação pelas autoridades competentes do país onde o interessado tenciona apresentá-la.”
