17/10/2016 - 23:18
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na noite desta segunda-feira (17) que o conjunto de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público e em tramitação no Congresso Nacional é positivo, mas precisa ser aperfeiçoado.
Para a ministra, medidas que sirvam para aprimorar as instituições no combate à corrupção são “sempre positivas”, mas ela questiona alguns postos do projeto que está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados. Cármen Lúcia afirmou que tem dúvidas sobre o ponto que fala da produção de provas ilícitas com “boa fé”. “Tudo que se disser respeito ao limite dos direitos individuais precisa ser muito ponderado”, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A presidente do STF afirmou ainda que é preciso saber se é interessante aprovar a lei que criminaliza o abuso de autoridade, visando enquadrar juízes e integrantes do Ministério Público. “O que precisa perguntar é se há legitimidade nesta mudança ou se passa por análise de oportunidade e conveniência”, disse. “É precisa perguntar: precisa ser agora? O que motiva que precisa ser agora?”, questionou. Ela destacou que o Congresso Nacional terá “toda a certeza” sobre a eficácia do projeto, se aprovado.
Cármen Lúcia confirmou que é contra o foro privilegiado. “A nossa prerrogativa de foro se transformou num privilégio e privilégio não pode ser aceitado”, disse. Para ela, o dispositivo não é compatível com a República.
A ministra ainda criticou o projeto que concedeu reajuste aos membros do Judiciário. “Nenhum bom juiz brasileiro quer que o aumento da sua remuneração seja paga à custa de 12 milhões de desempregados”, afirmou Cármen Lúcia. Ela também defendeu acabar com as férias de 60 dias dos juízes brasileiros. “É incompatível com o que a sociedade quer, realmente isso precisa ser repensado”, falou.
