 "Imagem arquivos IstoÉ")
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta quinta-feira (8), de uma série de compromissos institucionais em Veneza, na Itália, voltados à proteção dos direitos fundamentais, ao fortalecimento da democracia e à ampliação do acesso à Justiça.
As atividades ocorreram no âmbito da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa especializado em questões constitucionais e institucionais.
Cármen Lúcia ocupa a vice-presidência da Subcomissão de Direitos Fundamentais da entidade, da qual o Brasil faz parte desde 2009.
Durante a agenda, a magistrada participou de debates sobre garantias individuais, direitos das minorias, ética parlamentar e responsabilidade de autoridades públicas.
Ministra discute violência contra brasileiras na Itália
Um dos primeiros compromissos de Cármen Lúcia foi uma reunião com a cônsul honorária do Brasil em Veneza, Helen Gnocchi.
Durante o encontro, realizado pela manhã, a representante consular apresentou relatos de violência doméstica envolvendo mulheres brasileiras que vivem na região.
A ministra abordou os avanços da jurisprudência brasileira no combate à revitimização, situação em que uma pessoa que já sofreu violência é submetida a novos constrangimentos ou experiências traumáticas durante procedimentos institucionais.
O tema envolve especialmente o atendimento prestado por autoridades policiais, órgãos judiciais e outras instituições responsáveis pela proteção das vítimas.
A discussão destacou a importância de mecanismos que assegurem acolhimento adequado e evitem a repetição desnecessária de relatos traumáticos.
Comissão de Veneza analisa direitos fundamentais
No início da tarde, Cármen Lúcia participou de uma reunião da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza.
O encontro foi dedicado à análise de pareceres e opiniões consultivas relacionados a garantias individuais e coletivas.
Entre os assuntos discutidos estavam o direito de associação política dos cidadãos, a proteção das minorias e o exercício das liberdades individuais.
A Comissão de Veneza atua na elaboração de recomendações e pareceres sobre questões constitucionais, buscando contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e das instituições democráticas.
A participação brasileira permite o intercâmbio de experiências jurídicas com representantes de diferentes países.
Ética parlamentar e responsabilidade de ministros entram na pauta
A ministra também integrou uma reunião da Subcomissão de Instituições Democráticas.
Os participantes discutiram questões relacionadas à boa governança e aos mecanismos de responsabilização de autoridades públicas.
Entre os temas analisados estavam as normas de conduta ética aplicáveis aos integrantes dos parlamentos e a responsabilidade política e penal de ministros.
As discussões abordaram instrumentos institucionais destinados a assegurar a transparência e o funcionamento adequado das estruturas democráticas.
O encontro fez parte da programação da Comissão de Veneza voltada ao aperfeiçoamento de práticas jurídicas e constitucionais.
Acesso à Justiça encerra agenda da ministra
O último compromisso de Cármen Lúcia foi a participação no seminário dedicado ao intercâmbio de experiências sobre acesso à Justiça.
O evento reuniu representantes da Comissão de Veneza e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
A palestra principal foi conduzida pelo presidente da Corte Europeia, Mattias Guyomar, que discutiu os elementos necessários à preservação do Estado de Direito.
Durante sua apresentação, Guyomar destacou a importância de mecanismos capazes de prevenir abusos de poder e decisões arbitrárias.
O magistrado também abordou o papel do controle de constitucionalidade na proteção das garantias fundamentais.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de ampliar o diálogo entre magistrados de tribunais nacionais, supranacionais e internacionais.
Segundo a abordagem apresentada no seminário, a cooperação entre diferentes sistemas judiciais contribui para fortalecer a proteção dos direitos e a estabilidade das instituições.
Cármen Lúcia entrega Constituição brasileira a presidente de corte europeia
Ao final do seminário, Cármen Lúcia presenteou Mattias Guyomar com um exemplar da Constituição Federal brasileira traduzida para o inglês.
O gesto marcou o encerramento da participação da ministra nas atividades institucionais realizadas em Veneza.
A agenda reforçou a presença do Judiciário brasileiro em discussões internacionais sobre democracia, direitos humanos e garantias constitucionais.
Da IstoÉ