O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta sexta-feira, 21, o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli, relacionada ao episódio em que a parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo – apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e brandiu uma arma contra ele, em uma rua no bairro dos Jardins, em São Paulo, em outubro de 2022.
Os ministros vão analisar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Zambelli por dois crimes:
- Porte ilegal de arma de fogo: previsto no Estatuto do Desarmamento e pune condutas de “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A prevista pena é de dois a quatro anos de prisão;
- Constrangimento ilegal com arma de fogo: previsto no Código penal e pune a prática de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. A pena inicial é de três meses a um ano, com aplicada em dobro quando há o emprego de armas.
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Na denúncia, a PGR pede que a parlamentar tenha o porte de arma cancelado e perca o armamento usado no caso. Também solicita o pagamento de R$ 100 mil como indenização por danos morais.
O processo
O processo contra Zambelli já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora encontra-se na fase de julgamento, na qual os magistrados devem analisar se houve crime, as circunstâncias e a participação da parlamentar nos delitos.
A partir daí, os ministros vão decidir se ela será condenada ou absolvida.
