 "Lula Marques/Agência Brasil")
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato de deputada federal. A decisão foi comunicada pela parlamentar neste domingo, 14.
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Atualmente a deputada Carla Zambelli está presa em Roma, na Itália, para onde foi a fim de escapar de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre maio e outubro a parlamentar havia se licenciado do cargo e passado a acumular faltas – com ausência de um terço das sessões, a Constituição Federal prevê perda de mandato.
A Primeira Turma do STF havia decidido ainda em junho que Zambelli perderia o mandato e comunicou a Câmara – entretanto, Hugo Motta enviou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ao ser pressionado por parlamentares da oposição do governo.
Nesta semana a CCJ decidiu então pela perda de mandato, entretanto isso não se confirmou no plenário da Câmara, dado que a votação não atingiu votos suficientes para a cassação.
Moraes, do STF, decidiu pela perda imediata e considerou o ato da Câmara como nulo. Na mesma decisão, fixou o prazo de 48 horas para o suplente assumir.
Com a renuncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para ocupar o cargo da então deputada.
O parlamentar é o primeiro suplente do estado pelo partido. Desde as eleições, ele já ocupou o cargo de deputado três vezes como suplente.
Entenda a prisão de Carla Zambelli
A deputada foi presa de julho deste ano pela polícia italiana na cidade de Roma após permanecer foragida por cerca de dois meses. A prisão foi realizada em cooperação entre autoridades italianas, a Interpol e a Polícia Federal do Brasil, com base na inclusão de seu nome na lista internacional de procurados e em um mandado de prisão emitido pela Justiça brasileira.
Carla Zambelli havia deixado o Brasil em junho para evitar o cumprimento de uma pena de 10 anos de prisão imposta pelo STF, relativa à sua condenação por participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Apesar de possuir dupla cidadania brasileira e italiana, o que a deputada chegou a dizer publicamente que a tornaria ‘intocável’ na Itália, a legislação italiana permite, em determinadas circunstâncias, a extradição de seus próprios cidadãos a outro país com o qual exista tratado e fundamento legal.
Zambelli estava foragida desde que a Justiça brasileira determinou sua prisão preventiva após a condenação pelo STF. A ação de busca resultou na localização e detenção da parlamentar em Roma, onde ela foi levada para um estabelecimento prisional feminino na região.
A Justiça italiana manteve Zambelli em regime fechado enquanto tramita o pedido de extradição do Brasil, destacando o risco de fuga como justificativa para a manutenção da prisão preventiva, mesmo após pedido de liberdade apresentado pela defesa.
O pedido de prisão e posterior extradição foi motivado pela condenação criminal no Brasil, sendo a principal acusação a coordenação da invasão ao sistema do CNJ em 2023, crime que resultou em sentença de 10 anos de prisão pelo STF.
Logo após sua saída do Brasil, em junho, o ministro Alexandre de Moraes formalizou o pedido de extradição ao governo brasileiro, encaminhando a documentação necessária para as autoridades italianas.
A Procuradoria da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Carla Zambelli, afirmando que a demanda brasileira está em conformidade com os tratados bilaterais e observou que não há risco de violação de direitos humanos caso a parlamentar seja enviada de volta ao Brasil para cumprir a pena.