 "Lula Marques/ Agência Brasil")
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ainda não tem data definida para retornar ao Brasil após ser presa na Itália na terça-feira, 29. De acordo com especialistas, o prazo para a extradição da parlamentar dependerá da vontade da Justiça italiana.
Zambelli deixou o Brasil no começo de junho, cerca de 20 dias após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti Neto, para incluir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a deputada pediu afastamento da Câmara dos Deputados e ficou duas semanas nos Estados Unidos antes de seguir para a Itália.
Ela teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol e estava sendo procurada desde então. A defesa da deputada afirma que ela já tinha avisado as autoridades italianas que iria se entregar.
Segundo Max Telesca, especialista em tribunais superiores, processo civil e direito penal, Brasil e a Itália possuem tratado de cooperação e extradição. A Constituição italiana estabelece em seu artigo 26 a extradição de cidadãos italianos quando prevista em convenções internacionais, exceto em casos de crimes políticos.
Entretanto, o prazo para que Carla Zambelli seja extraditada ainda é uma incógnita. As autoridades italianas ainda devem realizar procedimentos internos em contato com a Polícia Federal antes de definir uma data para o retorno da deputada ao Brasil.
“O prazo depende da Justiça italiana, não tem como estabelecer que ela será deportada para o Brasil em cinco ou 15 dias”, afirma o especialista.
Max citou como exemplo o caso do diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo STF no caso do mensalão. Mesmo tendo dupla cidadania italiana, ele foi extraditado para o Brasil em 2015, onde cumpriu a pena de 12 anos e sete meses.
Além disso, as autoridades italianas devem analisar se houve cumprimento do devido processo legal e direito à ampla defesa. Somente após a finalização de todo esse trâmite que a deputada federal será extraditada.
Carla Zambelli condenada no STF
Zambelli é acusada de arquitetar a invasão ao sistema do CNJ para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Além da parlamentar, o hacker Walter Delgatti Netto também foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Zambelli nega as acusações, enquanto Delgatti Neto acusa a deputada de contratar seus serviços para invadir o sistema.
No relatório, Moraes ainda determinou a perda do mandato de Zambelli na Câmara dos Deputados em caso de condenação a parlamentar. Em seu voto, o ministro afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Alexandre de Moraes também estipulou que os dois réus paguem uma multa indenizatória a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões de reais, “a ser adimplido em favor do AP 2428 / DF 117 fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347/1985”.