23/11/2023 - 21:10
A carga de tributos e encargos setoriais sobre o setor elétrico chegou a 48,1% do total da receita bruta das empresas em 2022, aponta estudo da consultoria PwC encomendado pelo Instituto Acende Brasil. Considerada “excessiva” pelos pesquisadores, essa é a quarta maior carga verificada pelo levantamento anual desde 1999, que apontou um pico de 51,6% em 2015.
A expectativa dos consultores é que a reforma tributária, em tramitação no Congresso, imponha um freio aos impostos, mas o histórico de alta nos encargos setoriais deve permanecer como uma sombra ao desenvolvimento do setor e à redução de preços.
O levantamento anual da PwC mostra que em 2022 só a carga consolidada de tributos ficou em 32,9%, redução de 2,7 pontos porcentuais na comparação com o ano anterior (35,6%). Isso se deve essencialmente ao rebaixamento do ICMS em junho de 2022, que passou a respeitar a essencialidade do serviço definida em lei. Com isso, a incidência média dos tributos estaduais caiu de 21,2% para 17,8%.
Mas essa redução foi mais do que anulada pela alta nos encargos setoriais, que saltaram de 10,4% em 2021 para 15,2% em 2022 e elevaram a carga geral do setor. Essa alta dos encargos foi puxada pelo aumento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento de arrecadação e destinação é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O estudo da PwC considerou as cargas tributária e de encargos setoriais arrecadadas por 45 empresas do setor elétrico brasileiro, o equivalente a 70% do mercado de geradoras, transmissoras e distribuidoras. Ao todo, foram considerados sete tipos de impostos, entre federais, estaduais e municipais, além de 11 encargos setoriais diferentes.
Cálculo
O cálculo básico da carga total envolve a divisão da soma dos valores nominais de tributos e encargos (numerador) pela soma das receitas operacionais brutas na venda para o consumidor final das empresas (denominador).
Em 2022, ao todo, os tributos e encargos das 45 empresas pesquisadas somaram R$ 108,3 bilhões, 2,1% acima de 2021, ante uma receita total de R$ 224,9 bilhões, que caiu 2,5% na comparação com o exercício anterior. O aumento da arrecadação de tributos e encargos, devido à alta da CDE, associado à redução da receita levou ao salto na carga total sobre o setor.
A PwC aponta que a queda das receitas de um ano para outro se deve sobretudo às distribuidoras, que encerraram as cobranças de bandeiras tarifárias ainda em maio de 2022. Além disso, destacam os pesquisadores, a queda das receitas das distribuidoras, e tão logo, da sua arrecadação, também se deve à estagnação do consumo entre consumidores regulados, que caiu de 43.386 MW médios em 2021 para 42.769 MW médios em 2022.
O fenômeno está ligado ao crescimento da geração distribuída, cuja capacidade instalada aumentou de 9,5 GW para 16,3 GW na passagem de um ano para outro, assim como à migração de consumidores para o mercado livre (no qual os consumidores podem escolher o seu fornecedor, diferentemente do mercado regulado), que passou a responder por 36,4% do consumo de eletricidade em 2022 ante 34,5% em 2021.
Com essa redução no consumo, queda do ICMS e fim da bandeira de escassez hídrica, as distribuidoras viram sua participação na arrecadação total do setor cair cinco pontos porcentuais, de 73% para 68% (R$ 73 bilhões) na mesma base de comparação, enquanto geração e transmissão responderam por 26% (R$ 27,5 bilhões) e 7% (R$ 7,8 bilhões) da arrecadação total do setor em 2022 respectivamente.
CDE
Principal vetor da carga total em 2022, a CDE viu sua participação sobre a receita total do setor elétrico avançar 4,9 pontos porcentuais, saltando de 8,5% em 2021 para 13,4% em 2022. Este é o maior patamar da série, que nos últimos anos foi marcada por alternâncias na casa dos 2 pontos porcentuais.
“Em 2022, o aumento de despesas foi decorrente do custeio de descontos tarifários concedidos à transmissão de fontes incentivadas; tarifa social; carvão mineral; e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)”, disseram os pesquisadores.
