21/09/2016 - 15:16
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu na tarde desta quarta-feira, 21, a sessão da Câmara Superior que poderá julgar um recurso da BM&FBovespa no processo sobre a amortização, para fins fiscais, do ágio gerado na incorporação das ações da Bovespa Holdings S.A. em maio de 2008.
O questionamento, que é considerado inédito, discute o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo a esse ágio, que foi usado para reduzir o valor dos tributos. Há a expectativa de que o recurso seja julgado ainda nesta quarta.
Essa é a última instância de recursos dentro do Conselho e, caso a decisão seja desfavorável à BM&FBovespa, ela precisará devolver os recursos à Receita Federal, que considera esse ágio indevido, ou recorrer judicialmente. Como o processo é referente apenas aos exercícios de 2008 e 2009 e a companhia continua a amortizar esse ágio, há outros processos com o mesmo teor tramitando na corte.
No mês passado, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que analistas que acompanham o setor estavam preocupados com o otimismo da Bolsa e lembram que há mais casos como esse envolvendo a BM&FBovespa e que ainda precisam ser julgados. A empresa, segundo apurou o Broadcast, já estaria recorrendo a ferramentas financeiras para se apoiar, caso a questão seja levada à Justiça comum. Dados trimestrais da Bolsa mostram que o custo do processo no Carf é de R$ 1,14 bilhão especificamente para o ágio de 2008 e 2009.
Em outubro de 2011, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo proferiu decisão na impugnação apresentada pela BM&FBovespa, mantendo o auto de infração. Já em 2013, o Carf proferiu decisão semelhante e negou o recurso apresentado pela BM&FBovespa, mantendo mais uma vez, o auto de infração. O Carf negou, em 25 de março, os embargos de declaração apresentados pela empresa.
