Brasil

Cangaço das togas na Bahia

Um clima de insegurança jurídica na titulação de terras expõe uma organização criminosa que atua com a compra de sentenças: agentes do estado na mira da Justiça

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ACUSADO O juiz João Batista de Alcântara Filho teria recebido propina (Crédito: Divulgação)

JUSTIÇA A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo está encarregada das investigações: manter o Estado de Direito (Crédito:Divulgação)

Uma atípica disputa por terras ocorre na região Oeste do estado da Bahia. Trata-se da posse de terras de 366 mil hectares, uma área superior ao município de São Paulo e avaliada em mais de R$ 1 bilhão. A peculiaridade do litígio ocorre porque são empresários contra empresários os interessados. A propriedade, valor máximo dentro das democracias capitalistas, está francamente ameaçada na região. Entretanto, os protagonistas do imbróglio são membros do Poder Judiciário. Segundo denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça dois juízes, sete desembargadores, advogados e servidores públicos atuaram para tomar terras e bens de seus proprietários.

O juiz substituto João Batista de Alcântara Filho está afastado das suas funções e é acusado de facilitar a expedição de sentenças de posse. Contra ele pesa o fato de estar presente, coincidentemente, na maioria das titulações das propriedades. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, conduz as investigações da Operação Faroeste. No processo relatado por Lindôra, mais de 200 páginas detalham a participação de dezenas de representantes do Judiciário no conflito agrário. Ela expõe valores e acusa o juiz João Batista de Alcântara Filho de participar do esquema que cobrava R$ 2,8 milhões por uma sentença. Na ocasião, o juiz ficaria com a importância de R$ 200 mil e o restante seria dividido com desembargadores e servidores integrantes do conluio. No processo, a subprocuradora comprova o enriquecimento ilícito e ação criminosa em três núcleos: “judicial, causídico e econômico”.

O beneficiário das ações investigadas é um borracheiro que adquiriu o total de 366 hectares de terras: área maior que o município de São Paulo

Medo é o sentimento mais expressivo na região. E não é pra menos. Muitos entrevistados se recusam a falar ou pedem o anonimato. No dia 11, o fazendeiro Paulo Antonio Ribas Grendene, 62 anos, foi assassinado com 12 tiros na cidade de Barreiras. Ele denunciou uma tentativa de invasão às suas terras por pessoas investigadas na Operação Faroeste. O advogado Oswaldo Correia Viana defende proprietários na cidade de Coribe e afirmou: “o juiz João Batista de Alcântara Filho veio para cá com a encomenda de fazer sentenças. É um escândalo público. Todos sabem”. Viana andou um bom tempo com seguranças armados e teme pela sua segurança. “É um perigo danado”.

Outros advogados da região dizem que havia um protocolo de ação na tomada de posse de terras. A maioria qualifica as ações como “roubo” e com a prática de muita violência. Sempre às sextas-feiras no fim da tarde apareciam policiais com um forte aparato e tomavam as terras, maquinários e colheita. Para se ter uma ideia do prejuízo, uma máquina utilizada nas fazendas custa em média R$ 600 mil. Caminhões carregados com sementes valem cerca de R$ 1 milhão. As investidas ocorrem antes da época de colheita. Os funcionários são levados à estrada e ficam sem seus objetos pessoais.

O principal beneficiário das ações é um borracheiro José Valter Dias, 75 anos. Ele seria o laranja de Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissau e foi preso. Os proprietários originários, em geral, são investidores no agronegócio e se recusam a falar. Eles foram para a região há cerca de 35 anos, porque lá as terras são fartas e há boas condições climáticas. As plantações mais comuns são de soja e milho. A alta produtividade valorizou muito os latifúndios. As ações pela tomada de posse estavam em curso desde 1985, mas a celeridade e não observância dos ritos jurídicos é o que mais chamou atenção durante as investigações.

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Até agora a operação já prendeu: a desembargadora, Maria do Socorro Barreto Santiago e seu genro, o advogado Márcio Duarte Miranda; o juiz de primeira instância, Sérgio Humberto Sampaio; o falso cônsul, Adailton Maturino dos Santos e a sua esposa, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos; e o advogado Antônio Roque do Nascimento Neves. O ministro do STJ e relator da Operação Faroeste, Og Fernandes, tem atuado para que as prisões sejam mantidas. Ele afirmou que é a “única medida adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

O vice-presidente da OAB nacional, Luiz Viana Queiroz, disse que denuncia as irregularidades desde 2015 no Judiciário baiano. Ele diz que a insegurança jurídica no estado afasta investidores e elogia a atuação do CNJ e do STJ. “As instâncias nacionais podem corrigir os erros na Bahia”. Queiroz diz que “é preciso passar a limpo todo o Judiciário local e apurar a venda de sentenças judiciais”. Hoje, pistoleiros foram substituídos por agentes do estado para executar os crimes. A venda de sentenças judiciais retoma a época do cangaço amparada pelas togas.