Campanha “Meu Pai Tem Nome” oferece exame de DNA gratuito no MetrôRio

Nesta sexta-feira (31), a campanha “Meu Pai Tem Nome” oferece exames de DNA e orientação jurídica gratuita na estação de metrô da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), visa garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade para milhares de brasileiros.

O que aconteceu

• A campanha “Meu Pai Tem Nome” realiza exames de DNA e oferece orientação jurídica gratuita no MetrôRio.
• Os atendimentos acontecem na estação da Carioca, das 9h às 15h, por ordem de chegada.
• A ação busca garantir o reconhecimento da filiação, assegurando direitos como pensão alimentícia e herança para as crianças.

Os atendimentos ocorrem das 9h às 15h, no mezanino do Acesso B (Avenida Chile) da estação, e serão realizados por ordem de chegada. A Defensora Pública Larissa Davidovich salienta a importância de desmistificar o exame de DNA. Segundo Davidovich, além da barreira financeira, o receio muitas vezes impede a realização do procedimento, que é rápido, simples e praticamente indolor, facilitando o acesso ao reconhecimento parental.

Para participar da campanha, os interessados devem comparecer com a documentação necessária. Em caso de realização do exame de DNA, é imprescindível que todos os participantes estejam presentes para a coleta do material genético. A iniciativa também oferece atendimento especializado para aqueles que buscam o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, abrangendo vínculos biológicos e socioafetivos.

Os resultados dos exames desta edição serão divulgados e entregues em 15 de agosto, durante o Dia D da campanha, que ocorrerá no Estádio de São Januário.

Como participar dos atendimentos?

Não é necessária nenhuma inscrição prévia para participar. Basta levar a documentação exigida e realizar o cadastro diretamente com a equipe da DPRJ no local. Os documentos solicitados são:

• Da pessoa interessada: Documento de identidade; CPF; Comprovante de residência atualizado.
• Da pessoa que busca o reconhecimento: Certidão de nascimento; Ou Declaração de Nascido Vivo (DNV), caso ainda não haja registro.
• Quando aplicável: Certidão de óbito do suposto pai ou da suposta mãe.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Ela garante acesso gratuito ao reconhecimento da filiação, assegurando direitos fundamentais como pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários, acesso ao histórico de saúde familiar e o fortalecimento dos vínculos familiares. A discussão sobre a garantia de direitos e a filiação também se estende a casos complexos, como quando o STF decide sobre a nacionalidade de filhos adotivos nascidos no exterior, evidenciando a amplitude das questões jurídicas envolvendo o reconhecimento parental.

O impacto da falta de reconhecimento no Brasil

A iniciativa busca enfrentar uma realidade que ainda afeta milhares de brasileiros. Em 2025, 173.112 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, o equivalente a 6,9% dos nascimentos registrados no país, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Essa busca por reconhecimento e direitos parentais não se restringe ao Brasil, mas também é uma realidade para brasileiras que lutam por residência dos filhos em Portugal, demonstrando a universalidade dessa necessidade legal e afetiva.

No Estado do Rio de Janeiro, foram 12.883 registros sem o nome do pai, representando 7,77% dos nascimentos, um percentual superior à média nacional. Ao longo dos próximos meses, a campanha está percorrendo diferentes locais do estado, ampliando o acesso da população ao serviço. As próximas etapas da campanha serão divulgadas pela Defensoria Pública.