O ministro da Educação, Camilo Santana, minimizou o baixo investimento previsto no Orçamento para o programa Pé-de-Meia e garantiu que haverá uma solução em até 120 dias. A declaração foi dada à IstoÉ nesta quinta-feira, 13, durante um evento do Todos Pela Educação, em São Paulo (SP).
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Em documento enviado ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto elevou o Auxílio Gás, mas cortou R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família. Na peça, porém, o governo destinou, após negociações, R$ 1 bilhão para o programa que incentiva a presença escolar.
Ao comentar o assunto, Santana afirmou que o valor é momentâneo e que não vai prejudicar as entregas do programa. Ele ressaltou que cumprirá o prazo do Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver o impasse até junho.
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“O Tribunal de Contas deu um prazo de 120 dias para o governo encaminhar um Projeto de Lei para o Congresso [que contempla o Pé-de-Meia no Orçamento federal]. O problema não é uma questão financeira, o recurso já está no fundo, que foi autorizado a ser utilizado. A questão é incluir esses recursos no Orçamento da União, que serão apresentados nesse prazo de 120 dias. Há um compromisso”, disse.
“Nós já investimos R$ 8,7 bilhões. O presidente Lula tem o compromisso de garantir o funcionamento desse programa”, afirmou o petista.
O Pé-de-Meia é a principal vitrine do momento para tentar alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, de quebra, usá-lo como marca de gestão para as eleições de 2026. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e prevê pagamentos mensais para evitar a evasão escolar.
Em janeiro, o TCU fechou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa após o Ministério Público apontar supostas irregularidades nos pagamentos. De acordo com o MP, o governo não poderia pagar o programa social com um fundo estudantil. Atualmente, o programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), vinculado à Caixa Econômica Federal.
