Economia

Câmbio facilitado

Pessoas físicas poderão ter contas em dólar, segundo projeto de lei do BC. Apesar dos riscos, normas são positivas ao estimular a competição e a queda das taxas

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Exportadores estão entre os principais beneficiários do projeto de lei que modifica o mercado de câmbio, enviado pelo Banco Central ao Congresso na segunda-feira 7. A meta é ampliar a internacionalização do real, eliminando restrições para o seu uso no exterior, e facilitar a abertura de negócios no Brasil. Haverá uma modernização do arcabouço legal, composto de normas que se acumularam desde 1920. Segundo o BC, serão revogados dispositivos que criavam incerteza jurídica e encareciam a operação de companhias e instituições financeiras. Para consumidores e empresas, a maior novidade é a possibilidade de se abrir contas em moeda estrangeira no País. Atualmente elas estão disponíveis somente para setores específicos, como prestadores de serviços turísticos.

Abertura para fintechs

“Novo modelo deve se consolidar nos próximos dois ou três anos” – Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (Crédito:Pedro França/Agência Senado)

Especialistas preveem que haverá uma redução no custo das transações para os exportadores, que poderão manter suas receitas no exterior sem a necessidade do câmbio na entrada e saída dos produtos. Outro ponto positivo é a abertura do mercado para as fintechs, já que o projeto quebra na prática a exclusividade de bancos e corretoras na conversão das moedas. Com isso, espera-se maior concorrência, o que deve levar a uma queda nas taxas.

As novas regras trazem, no entanto, alguns riscos. É o caso das contas em dólar. “Temos uma economia com memória inflacionária recente. Se os investidores aderirem a tais contas, o dólar ficará pressionado em situações de estresse, gerando volatilidade no câmbio”, diz o economista Mauro Rochlin, da FGV. A Argentina vive na prática essa situação — lá, o dólar é utilizado amplamente pela população. Mas Rochlin ressalta a diferença entre as duas economias. No país vizinho, o governo estimula o uso da moeda americana e a compra de títulos em dólar, que representa o grosso da dívida pública: “Não é esse o caso do Brasil. Temos 25 anos de estabilidade monetária. O governo conseguiu se endividar em reais, uma situação muito diferente”. Segundo o BC, a mudança será conduzida de forma gradual e prudente. Quanto à maior conversibilidade do real no exterior, como salienta o próprio BC, ela depende de fatores como a confiança na economia e a presença comercial e financeira do País no mundo — nesse aspecto, ainda há um longo caminho pela frente.

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