07/09/2023 - 10:08
A Câmara dos Deputados criou uma subcomissão para discutir as regras para renovação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia.
O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados aos usuários. “As que forem boas poderão ser renovadas”, diz o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), relator da matéria na subcomissão vinculada à Comissão de Minas e Energia.
O parlamentar citou os casos da Light, no Rio de Janeiro, da Amazonas Energia, no Amazonas, e da Coelba, na Bahia, como exemplos de empresas com problemas. Elas serão chamadas para dar explicações.
Também serão ouvidos representantes do Ministério de Minas e Energia, Tribunal de Contas de União, Advocacia Geral da União, Conselhos de Consumidores, dentre outras instituições.
A Subcomissão, ao final dos trabalhos, fará o seu relatório e apresentará um Projeto de Lei contendo os ajustes necessários para a renovação das concessões. Serão discutidos os padrões de qualidade mínimos a serem aplicados na prorrogação das concessões e metas de universalização do acesso à energia.
Para o Deputado João Carlos Bacelar, os requisitos da qualidade devem ser melhorados para que os consumidores recebam energia de qualidade e tarifas módicas, garantindo o serviço acessível a todos os usuários.
