 "Câmara tira R$ 30 bilhões de fundo social do governo em reação a Lula e STF")
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 16, um projeto que tira R$ 30 bilhões do Fundo Social do governo federal, que é abastecido com recursos do pré-sal, e direciona o montante para subsidiar créditos do agronegócio.
A avaliação difundida na base do governo Lula (PT) é que houve um movimento de reação dos grupos majoritários do Congresso a dois fatos da mesma noite:
— o veto presidencial ao aumento no número de deputados (de 513 para 531), que havia sido aprovado no Legislativo;
— a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de retomar o decreto que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), antes derrubado pelos parlamentares.
Como relatou a IstoÉ, o Palácio do Planalto enfrenta seu período de maior fragilidade na relação com Câmara e Senado, e tem recorrido ao Supremo para “driblar” essas dificuldades. Entenda no vídeo abaixo:
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O que a Câmara aprovou
Aprovado com 343 votos a favor e 93 contra, o texto prevê a destinação da verba gerada pela exploração de petróleo no pré-sal a uma linha de financiamento para quitar e amortizar operações de crédito rural e emitir Cédulas de Produto Rural para empresários prejudicados ao menos duas vezes por eventos climáticos entre 2020 e 2025.
Até então, os recursos mantinham o Fundo Social, fonte alternativa para o governo financiar projetos de desenvolvimento social e combate à pobreza em meio aos cortes de gastos para o cumprimento da meta fiscal. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção ou veto de Lula.