Câmara reintegra mineração e destrava votação da nova Lei de Licenciamento Ambiental

Depois de décadas de estagnação e falta de confiança por parte do Congresso Nacional em função de seguidos acidentes, a mineração brasileira volta a ter protagonismo. A Câmara dos Deputados deu hoje um passo significativo em direção à modernização e simplificação do licenciamento ambiental no Brasil: a reintegração do setor de mineração nas emendas ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que trata do licenciamento ambiental em diversos setores, um reconhecimento da mineração como estratégica para o desenvolvimento do País. Vitória Histórica do Setor de Mineração, a aprovação do Projeto de Lei foi resultado de uma articulação em prol de uma cadeia altamente significativa para o país.

A legislação atual de licenciamento ambiental, com mais de 30 anos, não reflete as inovações e práticas implementadas pelo setor de mineração ao longo das últimas décadas. A inclusão da mineração no Projeto de Lei representa um avanço crucial para desburocratizar o processo, conferindo maior previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos e operações.

Anteriormente, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa que, para o licenciamento desses projetos, prevaleceriam as disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até a promulgação de lei específica, o que gerava incerteza e entraves. A Emenda nº 1 suprime essa limitação, garantindo que o novo marco legal do licenciamento ambiental contemple o setor de mineração de forma abrangente.

Com a aprovação, o Brasil se alinha a práticas internacionais adotadas em diversos países que reconhecem a importância estratégica da mineração e implementam processos de licenciamento mais ágeis e eficientes. A média para a obtenção das licenças ambientais no setor de mineração brasileiro é de 4 a 9 anos. Já em diversos países em que a mineração também é um setor altamente relevante, esse processo é bem mais ágil: Austrália (2 a 5 anos); Canadá (4 a 8 anos); China (1 a 3 anos); Rússia (2 a 4 anos); África do Sul (1,5 a 3 anos); Peru (2 a 4 anos); Indonésia (2 a 5 anos). Nesses países, a agilidade no licenciamento, aliada a rigorosos padrões ambientais, permite que projetos minerários avancem de forma mais ágil, sem comprometer a proteção ambiental.

A medida não apenas fomenta o investimento no setor, mas também impulsiona a inovação e a adoção de tecnologias mais sustentáveis, uma vez que a previsibilidade regulatória estimula a aplicação de capital em projetos com menor risco jurídico, consolidando o Brasil como um mercado competitivo no cenário global da mineração por meio de processos de licenciamento ambiental modernos e eficazes.

A mineração é um pilar essencial da economia brasileira, contribuindo de forma significativa para o PIB e para o ingresso de divisas no país. Dados de mercado mostram que a mineração representou, em 2023, quase 5% do PIB nacional, com um faturamento de R$ 248,2 bilhões, gerou mais de 210 mil empregos diretos e cerca de 2,5 milhões de empregos ao longo da cadeia.