11/07/2024 - 11:40
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa partidos políticos que não cumpriram regras para candidaturas de mulheres e pessoas pretas nas eleições passadas. O perdão poderá atingir até R$ 23 bilhões.
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O projeto ainda dará imunidade tributária aos partidos e flexibilidade para a distribuição dos valores mínimos para as campanhas de pessoas negras e mulheres. A matéria altera o texto aprovado pelo próprio Congresso, que estabeleceu regras para as candidaturas minoritárias.
O texto é uma cobrança dos partidos que foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não cumprirem os requisitos e a distribuição de verbas para as candidaturas. A adesão ao projeto é quase unânime, com apenas PSOL e Novo contrários.
O relator da proposta, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), alterou o texto na quarta-feira, 10, e elevou a taxa mínima obrigatória para a destinação de recursos a candidaturas minoritárias de 20% para 30%. Mesmo com o aumento percentual, o partido terá brechas para destinar os valores para quem quiser sem respeitar a proporcionalidade.
A proposta também é um financiamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que tenta emplacar o texto pela segunda vez. Na primeira oportunidade, as sequências de pautas impopulares provocaram o adiamento do tema no plenário.
Após o adiamento, Lira disse que voltaria a pautar a proposta na Câmara apenas se houvesse um acordo para a aprovação no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já mostrou resistência ao texto e senadores ouvidos pelo site IstoÉ afirmaram que o projeto deve travar no Salão Azul.
Para ser aprovado na Câmara, são necessários ao menos 308 votos favoráveis ao projeto em dois turnos. A tendência, se colocado em votação, é que o projeto seja aprovado sem resistências.
