23/05/2023 - 9:57
A Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União) sobre a cassação do registro de candidatura dele nesta terça-feira (23). O ex-procurador da República e agora ex-deputado possui prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.
A notificação foi publicada no Diário Oficial após a Corregedoria da Câmara não ter sucesso em notificá-lo de forma presencial após três tentativas. Com o registro da candidatura indeferido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Câmara iniciou o processo para declarar a perda de mandato do ex-procurador. O prazo para que ele possa apresentar defesa no processo começa no dia útil seguinte à notificação.
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Por unanimidade, os ministros do TSE cassaram a validade do registro de candidatura de Dallagnol. Dallagnol foi cassado por fraude à Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo a decisão dos magistrados, Dallagnol renunciou ao cargo de procurador quando já havia sinais de que poderia ser exonerado por desvio de conduta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022.
Dessa maneira, o entendimento dos ministros foi de que o ex-procurador frustrou a aplicação da lei. Dallagnol disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Domingos Neto (PSD), corregedor da câmara, pode solicitar depoimento de Dallagnol, caso ache necessário. O deputado já disse que o órgão fará uma “análise meramente formal, não há análise de conteúdo (da decisão do TSE)”.
Após o término do procedimento, o processo é encaminhado para Mesa Diretora da Câmara que, segundo a Constituição, é o órgão responsável por declarar a perda do mandato. Após a Mesa confirmar a decisão do TSE, o deputado Itamar Paim (PL) deve assumir o cargo.
