20/02/2017 - 12:02
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que começa nesta segunda-feira, 20, a “checagem técnica” das assinaturas dos cidadãos que reivindicam o pacote anticorrupção. Após esse trabalho ser realizado, o parlamentar pretende apresentar um projeto de lei com procedimentos preestabelecidos para regulamentar as iniciativas populares no Congresso.
“Estamos começando a fazer a checagem técnica. Não temos um prazo porque estamos começando hoje e veremos qual será o ritmo de verificação”, disse, ao comentar a medida combinada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “Essa é a única condição do caso: a contagem formal das assinaturas”, disse. “O que a gente não pode é colocar toda essa mobilização por água baixo”.
Após esse procedimento, Maia disse que pretende propor em março um projeto de lei para regulamentar os procedimentos relacionados à confirmação das assinaturas em iniciativas populares. O presidente da Câmara citou como possível exemplo o uso do cartório eleitoral nesse processo.
