Câmara inicia sessão para votação de últimos destaques da reforma política

Câmara inicia sessão para votação de últimos destaques da reforma política

Depois de uma trégua de alguns dias, os deputados retomaram a análise e discussão de alguns pontos da reforma política, que estão pendentes de votação no plenário da Câmara. São os três últimos destaques apresentados em segundo turno à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações partidárias e cria a cláusula de desempenho.

O primeiro destaque a ser votado nominalmente foi apresentado pelo PSOL e propõe retirar do texto da PEC a permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização. Se o destaque for aprovado, ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar resolução sobre o tema.

Para que seja mantido o texto da PEC ,e com isso rejeitado o destaque do PSOL, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis ao texto constante da PEC.