26/03/2024 - 8:45
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 26, uma sessão solene em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e ao motorista Anderson Gomes, mortos a tiros no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O evento ocorre no mesmo dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa fará a leitura do parecer do colegiado sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, preso no domingo, 24, sob suspeita de ter sido um dos mandantes do crime.
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A sessão solene foi solicitada pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e está marcada para ocorrer a partir das 11h no Plenário da Câmara. Outros 14 parlamentares também assinaram o requerimento para a realização da homenagem.
Talíria relembrou que Marielle se destacou por conta de sua militância e atividade parlamentar focados na defesa dos direitos humanos e destacou que o assassinato dela representa um atentado contra o livre exercício do mandato parlamentar, a integridade da democracia e o próprio Legislativo brasileiro.
Decisão na CCJ
Na segunda-feira, 25, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão a respeito da prisão de Chiquinho Brazão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A partir disso, a CCJ passou a analisar o caso e, nesta terça-feira, vai analisar o ofício CMC 1/24 do STF. O parecer da comissão tem como relator o deputado federal Darci de Mattos (PSD-SC).
“De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta”, explicou a Câmara dos Deputados.
