04/04/2023 - 14:58
(Reuters) -Câmara dos Deputados e Senado chegaram a um acordo para colocar as comissões mistas para funcionar na próxima semana, afirmou nesta terça-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o que colocaria fim a um impasse que tem travado o andamento de medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Padilha, o acordo prevê três situações distintas. No primeiro dos casos, ficou acertada a instalação e o funcionamento já na próxima semana das comissões mistas para quatro MPs prioritárias para o governo: a que recria e reestrutura os ministérios, a do Bolsa Família de 600 reais, a que recria o Minha Casa Minha Vida e a que altera regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e retoma o voto de desempate.
A segunda parte do acordo prevê a instalação, até o fim de abril, das MPs do novo Mais Médicos e do novo Programa de Aquisição de Alimentos, segundo Padilha. Editadas mais recentemente, elas poderão ser instaladas posteriormente sem prejuízo à sua vigência, explicou o ministro.
As outras medidas provisórias seguirão no Congresso, mas o governo enviará concomitantemente projetos de lei, informou Padilha.
“Vamos aprovar todos os conteúdos, são 12 MPs, vamos trabalhar para a aprovação dos conteúdos de todas elas, priorizando como instalação de comissão mista aquelas que os parlamentares querem debater”, disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo Padilha, existe um “ambiente positivo” no Congresso Nacional para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça prazos para o funcionamento das comissões mistas que analisam MPs, o que poderia eliminar um dos pontos de atrito entre a Câmara e o Senado.
Senadores reclamam do fato de as MPs chegarem ao Senado em data muito próxima do limite de vencimento. O prazo exíguo impede, na prática, que o Senado possa eventualmente promover alterações no texto das matérias, já que qualquer mudança forçaria um retorno da proposta à Câmara e poderia levar a medida a perder sua validade.
DISPUTA DE PODER
Não há, no entanto, um consenso entre as duas Casas sobre a composição das comissões mistas. A divergência entre Lira e Pacheco perpassa pela disputa de poder entre as duas Casas e tem na tramitação das MPs o seu principal foco de conflito.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido que os deputados sejam maioria nesses colegiados, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeita a ideia e insiste na paridade entre deputados e senadores.
Padilha assegurou que a manutenção dessa divergência não impedirá o funcionamento das comissões mistas a serem instaladas na próxima semana.
Lira já retomou a votação na Câmara de MPs editadas pelo governo passado, mas as MPs publicadas por Lula seguiam sob impasse.
Na última sexta-feira, Pacheco afirmou em ofício encaminhado ao presidente da Câmara que a retomada do rito das medidas provisórias tal como é determinado pela Constituição, que vinha sendo aplicado até as exceções abertas por conta da pandemia de Covid-19, é “imperativo” e não uma opção.
Pacheco editou o documento em resposta a um outro ofício encaminhado por Lira na semana anterior, pedindo que o senador levasse a discussão sobre o rito das MPs ao plenário do Congresso.
Por conta da pandemia de Covid-19 e das restrições de aglomeração, o Congresso criou um sistema de votação remota e adotou uma tramitação especial para as MPs, eliminando a necessidade da comissão mista. As medidas eram encaminhadas diretamente ao plenário da Câmara.
As medidas provisórias entram em vigor no momento em que são publicadas no Diário Oficial, mas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para serem transformadas em lei ou perdem a validade.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em BrasíliaEdição de Pedro Fonseca)
