Comportamento

Câmara dos EUA aprova projeto sobre direito ao aborto, que tem pouca chance no Senado

Câmara dos EUA aprova projeto sobre direito ao aborto, que tem pouca chance no Senado

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a democrata Nancy Pelosi, durante coletiva de imprensa para promover a Lei de Proteção da Saúde da Mulher, que defende o direito ao aborto - AFP


A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (24) um projeto de lei que garante o direito ao aborto, uma votação histórica, mas que acaba sendo apenas simbólica, já que as chances do texto avançar no Senado são escassas.

Controlada pelos democratas, a Câmara aprovou hoje a Lei de Proteção à Saúde da Mulher por 218 votos a favor e 211 contra.

Mesmo contando com o apoio do presidente Joe Biden, é pouco provável que o projeto avance no Senado, onde a exígua maioria democrata enfrentará a oposição dos republicanos.

Em uma decisão histórica de 1973, no caso Roe vs. Wade, a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos garantiu o direito da mulher ao aborto desde que a sobrevivência do feto não seja viável fora do útero, o que geralmente não ocorre antes de 22 a 24 semanas de gravidez.

Contudo, muitos estados liderados por republicanos têm tentado restringir o acesso ao aborto, e a iniciativa da Câmara dos Representantes é uma tentativa dos democratas de tornar a decisão de 1973 uma legislação federal, impedindo qualquer restrição estatal ao procedimento.

Uma lei do Texas que entrou em vigor em 1º de setembro proíbe o aborto após seis semanas, antes que muitas mulheres saibam que estão gravidas, e não faz qualquer concessão para casos envolvendo estupro e incesto.

A chamada “Lei do batimento cardíaco do Texas” (“Texas Heartbeat Act”, em inglês) permite que qualquer pessoa processe os médicos que realizam abortos depois de seis semanas, e qualquer outra pessoa que contribua de alguma maneira para o procedimento.

Por sua vez, a Suprema Corte, que tem hoje um perfil mais conservador após a confirmação de três juízes indicados pelo ex-presidente Donald Trump, rejeitou bloquear a entrada em vigor da lei texana por um placar de 5 a 4 votos.

A legisladora democrata Diana DeGette, que representa o estado do Colorado, disse que o Congresso se viu obrigado a intervir para assegurar o direito da mulher a optar pelo aborto. Ela acrescentou que mais de 500 leis restringem o acesso ao aborto em estados de todo o país e que já não existem clínicas que realizam o procedimento em 90% dos condados americanos.

“É por isso que hoje, se os juízes do outro lado da rua [em referência ao edifício da Suprema Corte em Washington] não atuam para proteger esta liberdade de atendimento médico, a Câmara dos Representantes vai fazê-lo”, disse DeGette.

“Esperamos que o Senado, quando vir esta votação histórica na Câmara, atue em consequência”, acrescentou.

-‘Um salto histórico’-

A Suprema Corte analisará em 1º de dezembro o pedido de impugnação de uma lei do estado do Mississípi que proíbe quase todo tipo de aborto após a 15ª semana de gestação.



Em sua decisão sobre a lei do Texas, o supremo tribunal não ouviu argumentação oral, por isso o caso do Mississípi será o primeiro sobre aborto aberto à discussão diante dos magistrados desde que Trump deu uma maioria de 6 a 3 para os conservadores na corte.

Algumas associações que defendem o direito ao aborto deram boas-vindas à votação realizada hoje na Câmara.

“É um passo importante para garantir o direito de acesso ao aborto nos Estados Unidos e interromper a onda de restrições ao aborto em todo o país, que são prejudiciais e profundamente impopulares”, opinou Alexis McGill Johnson, presidente do grupo Planned Parenthood.

Georgeanne Usova, assessora legislativa da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), disse que a Câmara tinha “dado um salto histórico”.

“Por décadas, os políticos atacaram pouco a pouco o acesso ao aborto”, disse Usova em comunicado. “O Texas deixou claro qual era o objetivo final desses ataques: proibir o aborto e obrigar as pessoas a seguir com a gestação mesmo contra sua vontade”.

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