Câmara dos Deputados rejeita cassação de Carla Zambelli

Contrariando STF, Câmara mantém mandato de deputada condenada a 10 anos de prisão. Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro aguardam decisão sobre seus cargos. Veja em que pé estão as deliberações.O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10/12), por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções. Para que ela fosse cassada, eram necessários 257 votos.

Também na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levaria ao plenário o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, assim como Zambelli, já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Motta também afirmou que levaria à avaliação da Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.

Veja como estão os procedimentos dos deputados bolsonaristas que saíram do país.

Carla Zambelli

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.

A parlamentar está presa no país europeu, esperando uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça quer saber onde Zambelli ficará presa.

O processo contra Zambelli foi encaminhado ao plenário após ser finalizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aberto em julho e estava suspenso após um pedido de vista coletivo ao relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) com parecer contrário à cassação da parlamentar.

A CCJ rejeitou por 32 votos a 27 o relatório de Garcia, que alegava não haver certeza sobre que Zambelli ordenou o ataque aos sistemas do CNJ.

"Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele", afirmou Garcia.

No entanto, a cassação dependia do aval do plenário da Câmara, que foi contrário ao parecer da CCJ. Agora, porém, cria-se um impasse com o STF, tendo em vista diferentes interpretações da Constituição.

Por esse motivo, o assunto deve voltar a ser discutido no STF, bastando para isso uma ação questionando a validade do procedimento adotado pela Câmara ou através de pedidos feitos no próprio processo penal contra Zambelli.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse logo após a votação que seu partido questionará a decisão da Câmara através de um mandato de segurança no STF.

Ao julgar o caso de Zambelli, a Primeira Turma do STF determinou sua perda de mandato com base na interpretação que envolve o excesso de faltas.

Como a deputada foi condenada a mais de 10 anos de prisão em regime fechado e o número de faltas na Câmara não pode ultrapassar 120 dias segundo a Constituição, ela automaticamente perderia o mandato, já que não estaria apta a comparecer o mínimo de dias necessário para manter seu assento.

No entanto, a Constituição também afirma que o político pode perder o mandato quando é alvo de condenação criminal definitiva. Neste caso, a decisão seria da Câmara, por maioria absoluta. Para a votação no Plenário nesta quarta-feira, foi levado em conta esse trecho da Constituição, abrindo um impasse com o STF.

Alexandre Ramagem

O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro, está foragido em Miami, nos Estados Unidos, para onde fugiu em setembro.

Ele foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado, após a derrota na eleição de 2022, no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e é considerado foragido.

Durante a investigação da trama golpista, Ramagem foi proibido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar os passaportes. No mês passado, Moraes determinou a prisão de Ramagem, que já havia deixado o Brasil.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial no exterior.

A defesa de Ramagem apresentou um novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.

O presidente da Câmara disse que vai levar o caso de Ramagem diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ.

Tanto no caso de Zambelli como de Ramagem, Hugo Motta desconsiderou a decisão do STF que determinava a perda do mandato dos parlamentares.

No caso de Ramagem, a Corte determinou a edição de ato da Mesa Diretora, por ele ter sido condenado em regime fechado em período superior a 120 dias, o prazo máximo de faltas à Câmara permitido pela Constituição.

Em relação a Zambelli, Motta chegou a anunciar que a Mesa decretaria, conforme decisão do STF, a perda do mandato, mas voltou atrás e encaminhou o caso para a CCJ e posteriormente ao plenário.

No dia 10 de novembro, Motta anunciou que caberia ao plenário da Casa decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele informou que acataria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada sem consultar o plenário.

Eduardo Bolsonaro

Motta notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.

Segundo o documento oficial expedido por Motta na terça-feira, a decretação de perda do mandato pode ocorrer por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição

No mês passado, o "filho 03" de Jair Bolsonaro se tornou réu no Supremo por suposta tentativa de coagir a Justiça brasileira ao tentar influenciar autoridades americanas no processo que envolve o ex-presidente.

Motta disse que o processo sobre o deputado Eduardo Bolsonaro deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora, devido ao deputado ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.

Em setembro, Motta tinha rejeitado a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

"O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas”, disse o presidente da Câmara.

No final de outubro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados havia decidido, por 11 votos a 7, arquivar um processo pedindo a cassação de Eduardo Bolsonaro por sua suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

Gastos continuam

Tanto Eduardo Bolsonaro como Carla Zambelli tiveram os salários congelados pela Câmara desde que saíram do país. No entanto, continuam tendo acesso a verbas por meio dos gabinetes. De acordo com o site Metrópoles, o filho do ex-presidente já gastou mais de R$ 1 milhão para manter os nove servidores a que tem direito durante o mandato.

O gabinete Zambelli também tem mantido os gastos, apesar de a deputada estar presa na Itália. Em setembro, por exemplo, os gastos da estrutura parlamentar dela ultrapassaram os R$ 100 mil, segundo a CNN Brasil.

Já Ramagem, que se licenciou do cargo em setembro, antes de fugir do país por Roraima para os EUA, custou, desde então, mais de R$ 300 mil para os cofres públicos, incluindo salários. O levantamento é da revista Veja.

md (Agência Brasil, DW)