09/07/2019 - 14:13
A presidência da Câmara dos Deputados determinou no início da tarde desta terça-feira, 9, a criação da comissão especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça, e tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. A comissão especial deve ser instalada nesta quarta-feira, dia 10.
A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Como mostrou o Broadcast/Estado, a tramitação da reforma tributária é parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.
