23/05/2023 - 23:38
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que deve substituir o atual teto de gastos utilizado pelo governo, criado em 2016. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108.
O objetivo do novo regime fiscal é de que os gastos estejam atrelados à arrecadação do Estado e, desta maneira, equilibrar as contas públicas.
Destaques
Com a medida, o aumento dos gastos públicos fica fixado a 70% do crescimento da receita do governo, referente aos 12 meses anteriores – isso caso a meta seja cumprida. Se o resultado ficar abaixo do limite mínimo, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do aumento da receita.
Caso a arrecadação cresça de forma notória, por exemplo, a despesa não poderá aumentar mais que 2,5%, sem levar em conta a inflação. Por outro lado, em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.
Quando começa a valer?
Agora, o texto vai para o Senado. Caso aprovadas, as regras devem valer a partir do próximo ano.
