Câmara dos Deputados aprova PEC da Transição em 2º turno

SÃO PAULO, 21 DEZ (ANSA) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Transição, com 331 votos favoráveis e 163 contrários.   

Agora, o texto voltará para a análise do Senado, tendo em vista que foi modificado pelos parlamentares, e deve ser votado ainda hoje.   

A PEC tem como objetivo garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União do próximo ano, incluindo o pagamento de R$600 do Auxílio Brasil, cujo benefício será rebatizado como “Bolsa Família”, além do aumento real do salário mínimo já a partir do próximo mês.   

O documento prevê que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva contará com R$145 bilhões para além do teto, sendo que R$70 bilhões serão destinados para custear o benefício social de R$600 com um valor adicional de R$150 por cada criança de até seis anos de idade.   

Já os outros R$75 bilhões devem ser usados para despesas com políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular. A proposta ainda abre espaço fiscal para a utilização de outros R$23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.   

Ao todo, duas modificações foram feitas pelos deputados: uma que reduz o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano – o Senado havia aprovado um período de dois anos -, e outra é a alteração da destinação dos recursos do orçamento secreto.   

Ao término da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um discurso e agradeceu o empenho de todos para negociar a PEC.   

“Eu queria fazer aqui um agradecimento ao todos os lideres que participaram do processo de confecção, votação e aprovação desta PEC. Eu entendo que todo governo eleito democraticamente ele tem que ter a oportunidade de demonstrar pra população e ter a possibilidade de entregar aquilo que prometeu em campanha”, declarou Lira. (ANSA)