Câmara do Recife rejeita pedido de impeachment contra João Campos

Sessão tumultuada terminou com 25 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção

João Campos no programa Roda Viva
João Campos no programa Roda Viva Foto: Reprodução/Instagram Roda Viva/Nadja Kouchi

O pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB) foi rejeitado pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, 3. Protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), o pedido não atingiu os votos necessários para admissibilidade e foi arquivado. A denúncia obteve 25 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção.

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O pedido tem como base a nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). Lucas havia ficado na 63ª colocação no concurso realizado em 2022 e homologado em 2023. Três anos depois, apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou a reclassificação para a lista PCD, o que acabou garantindo a ele a nomeação, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2025.

Segundo o vereador, a mudança de classificação ocorreu em desacordo com o edital e resultou na preterição de outro candidato que já estava habilitado para a vaga reservada. Moura sustenta que o episódio configura “furada de fila” em concurso público e aponta crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito ao oficializar a nomeação.

Conforme o vereador, o pedido de reclassificação de Lucas foi inicialmente analisado por três procuradoras concursadas do município, que negaram a solicitação em decisões técnicas sucessivas. O entendimento foi revertido apenas quando o processo chegou ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, cargo comissionado e indicado pelo prefeito. A decisão foi tomada em 20 de dezembro e, três dias depois, João Campos assinou a nomeação.

A repercussão do caso levou a prefeitura do Recife a recuar. Em 31 de dezembro, a gestão municipal anulou a nomeação em edição extra do Diário Oficial, restabelecendo o resultado original do concurso, após reação de entidades da carreira jurídica e pressão pública.

A mudança no resultado provocou críticas da Associação dos Procuradores do Município do Recife e da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais, que apontaram violação a princípios como segurança jurídica, isonomia entre os candidatos e vinculação ao edital. As entidades defenderam a suspensão da posse até o esclarecimento do caso.

O episódio ganhou dimensão política adicional porque Lucas é filho da procuradora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Maria Nilda Silva e do juiz Rildo Vieira da Silva, que atua na Vara Regional de Crimes contra a Administração Pública na capital. Para o parlamentar, o contexto levanta suspeitas de favorecimento e reforça a necessidade de apuração pelo Legislativo.

No pedido de impeachment, o vereador afirma que o prefeito teria infringido dispositivos da Lei Orgânica do Município, da Lei de Improbidade Administrativa e do Decreto-Lei 201, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Também questiona o fato de a vaga ter permanecido aberta por meses antes da nomeação de Lucas, apesar de já haver candidato apto à posse.

*Com informações de Estadão Conteúdo

Quem é João Campos

Nascido em novembro de 1993, no Recife, o mandatário é filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014, e bisneto do também ex-governador Miguel Arraes, morto em 2005. A herança familiar aproximou João da política ainda jovem, na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), onde se formou em engenharia civil.

Ingressou na vida pública em 2018, ao se eleger deputado federal pelo PSB em Pernambuco com 460.387 votos, maior votação da história do estado para o cargo. Na Câmara Federal, foi vice-líder da legenda e coordenou a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação.