Câmara discute pena maior para infração ambiental e mudança no saque do FGTS

A Câmara dos Deputados irá discutir o total de 22 propostas durante a sessão marcada para a tarde desta terça-feira, 18. Entre as pautas debatidas pelos parlamentares está o aumento de pena para crimes de queimadas ilegais, além do projeto de lei que prevê mudanças na movimentação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Elaborada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o PL 3339/2024 sugere normas mais rígidas para diversos tipos de infração ambiental. A intenção é aumentar a pena para incêndios florestais – que hoje é estipulada em dois a quatro anos – para três a seis anos de reclusão mais multa. A punição para crimes de poluição de qualquer natureza também seria ampliada.

A proposta ainda visa classificar qualquer prática que dificulte a plena prestação de serviços públicos como agravante de crimes ecológicos. Além disso, os responsáveis por queimadas estariam proibidos de contratar o Poder Público ou receber qualquer subsídios e doações provenientes da administração pública.

Já o PL 6980/2017, de autoria de Julião Amin (PDT-MA), diz respeito ao fundo do FGTS. Segundo a proposição, os cidadãos seriam permitidos de movimentar a garantia em caso de nascimento ou adoção de filho. Atualmente, o saque é autorizado em casos específicos, como na compra de um imóvel, situações de desastres naturais e “saque-aniversário” – que desde 2020 possibilita o resgate de quantias anuais.

O texto explica que, em caso de gestação, os trabalhadores poderão utilizar até trinta por cento do saldo existente e disponível, contanto que o valor não ultrapasse dois salários mínimos. Para que seja concedido o benefício, a gravidez precisará ter ao menos 20 semanas de duração.

A sessão está programada para acontecer às 13h55, quando o plenário se reunirá para debater e votar as propostas pautadas. O deputado Hugo Motta (Republicanos), recém escolhido como presidente da Câmara, será responsável pela mediação do processo.