Câmara discute marco para transição energética e competitividade industrial

No início de julho, a Câmara dos Deputados realizou audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e Especial Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde (CETEPHV) para discutir os fundamentos do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê De Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. O deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que também preside a CETEPHV, coordenou os debates, que reuniram representantes do setor público, da indústria mineral e de instituições de fomento.

A apresentação da pesquisadora Luciana Contador (vinculada ao Centro de Tecnologia Mineral – CETEM) destacou a distinção conceitual entre minerais críticos — cuja cadeia de suprimentos, segundo ela, está em risco — e minerais estratégicos, relevantes para a geração de superávit da balança comercial e o Produto Interno Bruto – PIB. Ela apontou que a PNMCE deve ser orientada por princípios como valorização dos MCE, preservação do interesse nacional, desenvolvimento sustentável e atração de investimentos para pesquisa (Apresentação: Luciana Contador – CETEM).

O BNDES detalhou um conjunto de iniciativas estruturadas para alavancar a indústria de minerais críticos no Brasil, com destaque para o papel do Fundo de Investimento em Participações (FIP) em Minerais Estratégicos, lançado em parceria com a Vale. A iniciativa tem potencial de mobilizar pelo menos R$ 1 bilhão, com aportes de até R$ 250 milhões cada por BNDES e Vale, limitados a 25% do capital do fundo. Os recursos deverão ser alocados em até 20 empresas juniores e de médio porte, voltadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à implantação de novas minas.

Segundo Pedro Paulo Dias, gerente de Inteligência de Mercado de Mineração e Transformação Mineral do BNDES, “o Banco foi a mercado, propondo ser um âncora com o investimento de até R$ 250 milhões nesse fundo, e selecionou uma tese que faz sentido e que foi super bem recepcionada. Recebemos propostas de excelência de gestores terceiros para fazer a alocação desse capital e intenções de investimento da ordem de R$ 3 bilhões de capital privado”.

Ele destacou uma característica peculiar do setor mineral: “grande parte dos investimentos para desenvolvimento de novas minas é realizado por empresas pré-operacionais, também chamadas de empresas juniores ou intermediárias. Isso faz com que seja extremamente necessária essa mobilização do mercado de capitais para apoiar esse tipo de investimento”.

Outro instrumento importante citado foi a chamada pública lançada em janeiro de 2025 pelo BNDES em parceria com a Finep, voltada à transformação de minerais estratégicos. Foram 124 planos de negócios submetidos, dos quais 56 foram selecionados, com demandas que somam R$ 45,8 bilhões. Segundo Pedro Paulo, “todos os planos selecionados trazem um olhar para a transformação. O desafio agora é como viabilizar planos ambiciosos que estão sendo desenvolvidos por empresas que ainda são pré-operacionais ou, em alguns casos, por empresas que, apesar de já terem investido centenas de milhões, possuem um plano que é maior do que a sua capacidade de garantir isoladamente o investimento futuro”.

Ele também mencionou o histórico do BNDES no setor, com apoio à pesquisa mineral desde os anos 1970, passando por operações de risco que viabilizaram descobertas em Carajás (PA) e outras regiões do país. “Estamos agora diante de uma nova indústria e entendemos que novamente é momento de participar dessa etapa de descobertas dos minerais críticos e do desenvolvimento de novas minas. E é isso que a gente tem buscado fazer, em alinhamento com a política Nova Indústria Brasil”, concluiu.

Na perspectiva da política econômica, Gustavo Henrique Ferreira (Ministério da Fazenda) detalhou os instrumentos econômicos previstos no Plano de Transformação Ecológica, como as Debêntures para Transformação Mineral, o Crédito Competitivo com foco na mobilidade verde e o Regime FÁCIL da CVM, voltado à inserção de companhias de menor porte no mercado de capitais. Também enfatizou os ganhos esperados com a reforma tributária, incluindo a desoneração dos investimentos em bens de capital e imunidade tributária para exportações (Apresentação: Gustavo H. Ferreira – Ministério da Fazenda).

Já o Ministério de Minas e Energia, representado por Gustavo Masili, ressaltou o compromisso do governo em alinhar a mineração à agenda da transição energética, reforçando a priorização da análise de direitos minerários, financiamento público e cooperação internacional para agregar valor aos minerais estratégicos. A apresentação também destacou que o Brasil responde por 4,4% das reservas globais de lítio e 12,3% das de níquel, além de ocupar a segunda posição em reservas de grafita e terras raras (Apresentação: Gustavo Masili – MME).

Por fim, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado por Julio Nery, defendeu a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e a incorporação de incentivos semelhantes aos das debêntures de infraestrutura e ao REIDI. A proposta do instituto contempla ainda o uso de patentes internacionais, mecanismos aduaneiros especiais e metas específicas para importação e exportação de MCEs (Apresentação: Julio Nery – IBRAM).

O seminário evidenciou um ambiente técnico favorável à modernização da política mineral brasileira, com foco em atração de investimentos, agregação de valor e segurança no fornecimento de insumos para a nova economia verde.