10/04/2024 - 6:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira, 9, o parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser o mandante da morte de Marielle Franco. Caso seja aprovado, a proposta será levada ao plenário da Câmara.
Brazão foi preso em 24 de março após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moraes afirmou que o parlamentar estava em flagrante por obstrução de justiça.
O relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), entende haver provas de que Brazão tentou atrapalhar as investigações e pede a manutenção da prisão do acusado.
“O judiciário tem razão neste caso. O Chiquinho Brazão esteve em estado de flagrância o tempo todo. Ele obstruiu a Justiça constantemente, houve um crime continuado. Como teve organização criminosa, a Constituição é clara: o crime passa a ser inafiançável. Então, juridicamente se justifica a prisão”, afirmou Matos à IstoÉ.
O deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), um dos que pediu vistas à medida cautelar, disse à reportagem que votará favorável à prisão de Chiquinho Brazão.
“Os crimes dos quais o deputado Chiquinho Brazão está sendo acusado não guardam qualquer relação com o exercício das funções parlamentares e, consequentemente, o deputado não está protegido pela imunidade material prevista na Constituição Federal. Fortes são os indícios de que o deputado Brazão seria um dos mandantes de dois crimes de homicídio duplamente qualificados, portanto, crimes hediondos. E como se isso não bastasse, também existem fortes indícios de que o deputado Chiquinho Brazão teria atuado na obstrução das investigações por mais de cinco anos: para evitar que a polícia chegasse aos mandantes dos crimes, utilizou-se de delegado e investigador de polícia. Esses fatos são mais do que suficientes para justificar a prisão preventiva do deputado”, disse Pinato.
Nos bastidores há uma insegurança sobre a possibilidade de se criar um precedente para a prisão de parlamentares. Já outros parlamentares querem “punir” o STF derrubando a prisão de Chiquinho Brazão.
Segundo apurou a IstoÉ, a medida cautelar deve passar com facilidade pela CCJ nesta quarta-feira, 7. O plenário da Câmara dos Deputados também tende a aprovar a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. São necessários ao menos 247 votos para confirmar a detenção do parlamentar.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, em março de 2018. Além dele, o seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa também foram presos.
Domingos também é apontado como um dos mandantes, enquanto Barbosa é acusado de ter atrapalhado as investigações para acobertar os irmãos Brazão. Na época, Rivaldo Barbosa comandava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
