09/04/2024 - 18:44
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa decidiram criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulamentação das redes sociais, mas sem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) na relatoria. A avaliação é de que o projeto de lei relatado pelo parlamentar está “contaminado” e, por isso, ele perdeu as condições de liderar o debate.
O debate sobre fake news voltou ao Congresso após o bilionário norte-americano Elon Musk ameaçar descumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à suspensão de contas no X (antigo Twitter). Com a criação de um novo grupo para debater regras de regulação o PL 2630, relatado por Orlando Silva, pode ser engavetado.
De acordo com Lira, o Grupo de Trabalho deve ter duração de 30 a 45 dias, para que o texto fique “mais maduro” e sem disputas políticas e ideológicas antes de ir a plenário. “O texto foi polemizado”, afirmou. “Teve os problemas da agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais com relação à falta de liberdade de expressão, à censura. Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio. Não é questão de governo e oposição”, emendou. O deputado disse que os grupos de trabalho sempre tiveram êxito em destravar temas polêmicos. Um exemplo foi a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023.
O presidente da Câmara também disse não ver na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retomar a discussão do marco civil da internet na Corte como uma interferência na Câmara. “O ministro Toffoli, (assim) como os (outros) ministros do STF, decide sobre matérias que estão postas lá. Uma coisa não tem nada a ver com outra”, disse Lira.
Dono da rede social, o magnata disse que poderia reativar perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram suspensos, por determinação do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a discursos de ódio e antidemocráticos. O bilionário criticou Moraes e chegou a defender o impeachment do ministro, que também é o presidente da Corte eleitoral.
Em reunião na residência oficial de Lira nesta terça-feira, 9, ficou definido que as lideranças dos partidos farão indicações para o grupo de trabalho que será formado para discutir regras para as redes sociais. Não há previsão para a conclusão do debate, e a expectativa de avanço no curto prazo é baixa.
Os líderes e Lira chegaram ao consenso de que a Câmara não será pautada pela polêmica com Elon Musk. Durante a reunião, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), sugeriu que o projeto das fake news fosse pautado com celeridade no plenário, mas a ideia que venceu foi a de criar o grupo de trabalho. O objetivo é escolher um relator que atue com moderação.
Nesta segunda-feira, 8, uma liderança que preferiu não ser identificada já havia declarado ao Estadão/Broadcast que retomar a discussão era possível, mas colocar em pauta e aprovar dependeria de muita coisa porque o tema é complexo.
No domingo, 7, Moraes incluiu Musk no inquérito em andamento no STF que apura a atuação de milícias digitais. O ministro falou em “dolosa instrumentalização” da rede social diante da possibilidade de reativação de contas suspensas por ordem judicial. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.
Em abril do ano passado, a Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para o projeto das fake news. Com esse dispositivo previsto no regimento interno da Casa, o texto poderia ir diretamente ao plenário, sem passar antes por análise em comissões, como é o habitual. A ideia era que as regras valessem nas eleições municipais de 2024. Mesmo assim, a votação foi adiada em maio, após uma série de negociações, diante da incerteza sobre a aprovação.
Na ocasião, Orlando Silva acusou as chamadas “big techs”, grandes empresas de tecnologia, de terem sabotado as discussões, com acusações de censura. O Google, por exemplo, chegou a pôr uma mensagem contra o projeto em sua página inicial. Lira chegou a dizer que o adiamento não “enterraria o projeto”, já que a proposta não foi derrotada no voto.
O texto de Orlando cria uma série de regras para a atuação das redes sociais. Em abril de 2022, antes das eleições presidenciais, Lira já havia se empenhado para aprovar a proposta, mas o regime de urgência, naquele momento, foi derrotado por apenas oito votos.
