02/05/2024 - 20:02
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, a Prefeitura firmar um novo contrato com a Sabesp e viabilizou a privatização da empresa, uma das principais demandas do governo do estado.
O projeto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), autoriza a cidade a firmar novos contratos para a concessão do saneamento básico da cidade. A tentativa, na prática, é renovar o contrato com a Sabesp, que está em processo de privatização. Foram 37 votos favoráveis e 17 contrários à proposta.
O texto aprovado autoriza a renovação, mas com condições contratuais para concessão do saneamento da cidade. De acordo com a proposta, o repasse de 5,5% da receita projetada entre 2025 e 2029 para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). No texto anterior, a taxa estava fixada em 3%.
A proposta ainda determina que a Sabesp invista ao menos 25% do faturamento da empresa com a cidade em saneamento básico até 2029, ante os 13% previstos anteriormente. O repasse deverá ser feito anualmente.
De quebra, a Câmara ainda aprovou a redução da dívida da prefeitura com a empresa. Dos atuais R$ 3 bilhões em dívidas, o município poderá arcar com R$ 1,8 bilhão.
A Câmara precisaria analisar a renovação do contrato após um projeto de lei de 2012 que autorizava a cidade a se retirar do acordo em caso de privatização. Sem SP, a Sabesp perderia 45% do faturamento.
A votação contou com protestos de sindicatos e vereadores de oposição. Segundo os parlamentares, a Casa desrespeitou uma decisão judicial que suspendia a votação.
Nesta quinta, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, voltou a determinar que a votação acontecesse apenas após a realização de audiências públicas e a entrega do estudo do impacto orçamentário. A presidência da Casa argumenta ter entregue um relatório – de duas páginas – e ter realizado todas as audiências.
O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), negou que tivesse desrespeitado a ordem judicial e disse que, para suspender a votação, seria necessário o envio de um oficial de Justiça. Ele afirma que seguiu os trâmites determinados e afirmou que novas audiências públicas não foram agendadas pelas comissões.
“A liminar preconizava que nós deveríamos ofertar o impacto orçamentário. O mesmo se encontra nos autos no processo. Ela diz: ‘cumpram-se as agendas de audiências’. Todas as agendadas foram cumpridas. Quem desejasse mais ou fizesse até o dia primeiro até o dia 30, ainda teria que tiver o dia 1º ou 2 para a última audiência”, disse.
“Nós cumprimos todo o rito processual. Duas comissões pediram audiência pública, mas a matéria já se encontrava recusa, porque eles votaram e não agendaram as audiências”, completou o presidente da Casa.
Logo após a aprovação, Leite enviou à Nunes a carta para a sanção da lei. A medida foi sancionada cerca de uma hora após a votação na Câmara.
Em conversa com jornalistas, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) afirmou que irá recorrer à Justiça para a derrubada da votação. Segundo ela, a Câmara desrespeitou a ordem judicial e prometeu enviar o documento ainda nesta quinta-feira.
“Vamos fazer um novo pedido á justiça para anular a votação em base já o parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública. Não foram cumpridas as determinações judiciais, então é necessário voltar com o processo para ter outras audiências públicas necessárias, além do tal estudo de impacto financeiro. Nem a Justiça e nem o MP se convenceram com o documento apresentado”, afirma.
Mudança de opinião
Até o ano passado, os vereadores cogitaram em romper o contrato. O presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil), chegou a articular uma comissão para estudar o tema.
Nos corredores, vereadores afirmaram que Leite quis mostrar poder perante ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A venda da estatal era a maior promessa de Tarcísio na campanha eleitoral de 2022.
Entretanto, o cenário mudou nas últimas semanas e teve a disputa pelo vice de Nunes como base para a agilidade do processo. O emedebista vê o apoio de Tarcísio como fundamental para a campanha deste ano e teria pedido a Milton Leite para que articulasse em prol da privatização.
Leite atendeu ao pedido e se colocou como um candidato a vice de Ricardo Nunes na disputa pela prefeitura de São Paulo. Entretanto, ainda há possibilidade de o chefe do Legislativo municipal tente renovar seu mandato como vereador pela oitava vez.
