A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o pedido de admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito da capital, Nelson Marchezan Jr (PSDB), em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 5. Dos 36 vereadores, 31 deles foram favoráveis e apenas quatro contra.

O presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), votaria somente em caso de empate, o que não aconteceu. A abertura do processo contou, inclusive, com apoio de parlamentares da base governista. A decisão foi tomada a quase cem dias das eleições, reprogramadas para 15 de novembro em função da pandemia do novo coronavírus. Este foi o sexto pedido de impeachment protocolado desde o início da gestão Marchezan. A candidatura do tucano para reeleição é dada como certa pelo PSDB em Porto Alegre.

Com mais de 120 páginas, o processo questiona o fato de a prefeitura ter ordenado a retirada de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde para aplicar em ações de publicidade. Os autores do pedido sustentam que Marchezan cometeu crimes de responsabilidade ao alocar os recursos em meio à crise ocasionada pela pandemia da covid-19. A peça foi assinada por empresários e por representantes da sociedade civil, dentre eles uma pré-candidata a vereadora pelo PRTB. O processo chegou ao Legislativo na última sexta-feira, 31.

O rito do impeachment

A partir de agora, uma comissão processante será instalada na Casa. Depois, o gestor municipal será notificado e terá prazo de dez dias para apresentar defesa. Um parecer será elaborado e levado a plenário para decidir se a denúncia terá prosseguimento ou não. Caso haja procedência da acusação, os trabalhos legislativos serão realizados para então votar o julgamento. Para o prefeito ser afastado do cargo, é necessário que dois terços dos membros da Câmara assim decidam.

Na segunda-feira, 3, Marchezan encaminhou ofício ao Parlamento esclarecendo que todo o gasto em saúde a partir do Fundo Municipal, incluindo o valor orçado para publicidade, recebeu aval da Câmara, em 2019. “É notória a ausência de justa causa para o pedido de impedimento formulado, razão pela qual venho requerer a rejeição de plano, considerando o não preenchimento dos mínimos requisitos legais e constitucionais”, justificou. Ainda nesta quarta-feira, o prefeito deve se manifestar sobre abertura do processo na Câmara de Porto Alegre.

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Além do pedido de afastamento, os vereadores da capital gaúcha, de forma majoritária, vinham advertindo para falta de diálogo do prefeito com o parlamento. Além disso, a crise econômica aguçada pela pandemia, somada a pressão de comerciantes para flexibilizar a abertura do comércio, aliado ao fato de Marchezan não ter aportado os recursos que haviam sido direcionados pelos vereadores via emendas, podem ter auxiliado no resultado da votação, o que não significa a aprovação do afastamento em definitivo.


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