O presidente Michel Temer obteve nesta terça-feira um primeiro apoio da Câmara dos Deputados para bloquear a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) por sua suposta participação em organização criminosa e obstrução da Justiça.
O deputado Bonifácio de Andrada, de 87 anos, encarregado de elaborar um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recomendou que a Câmara impeça que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim como ocorreu em agosto em uma primeira acusação, por corrupção passiva.
Bonifácio de Andrada disse que as tentativas de envolver o presidente Michel Temer e seus ministros não se sustentam na denúncia, na lei e na Constituição.
“Conclui-se assim pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento desta denúncia com relação ao presidente da República Michel Temer”, acrescentou.
Por se tratar do presidente, a Câmara dos Deputados deve autorizar o STF a decidir se arquiva o caso ou o leva a julgamento, o que automaticamente suspenderia Temer por até seis meses.
Agora a CCJ deverá decidir se aprova ou rejeita esse relatório e depois enviar um parecer não vinculante ao plenário.
Para que o processo avance, deve ter o aval de dois terços da Câmara: 342 dos 513 deputados.
Temer foi acusado junto com dois de seus ministros e outros membros do PMDB de liderar uma organização criminosa que durante anos prejudicou o Estado em troca de propinas totalizando 587 milhões de reais.
Trata-se da segunda acusação contra o presidente apresentada pela PGR.
Temer se tornou em junho o primeiro presidente em exercício no país a ser denunciado por um crime comum, mas foi salvo pela Câmara dos Deputados, onde conta com uma folgada maioria.
Os dois processos se basearam nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, que envolveram Temer em diversos crimes.
No entanto, os empresários, que confessaram em sua declaração ter subornado quase 2.000 políticos, acabaram presos e as autoridades descobriram que ocultaram informações.
Essa polêmica se transformou no principal argumento da defesa de Temer.
“Estamos confiantes. Vamos derrubá-la aqui e vamos derrubá-la lá (no plenário)”, disse à AFP o deputado Darcísio Perondi.
