A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira, 14, no plenário a parte ainda não promulgada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com as mudanças feitas pelo Senado.
Mais cedo, líderes da Câmara fecharam uma negociação para manter o limite de pagamento dos precatórios da União na proposta, mas sem nenhuma data para vigência dessa limitação. O acordo foi feito em reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta foi costurada para permitir o envio do texto diretamente para promulgação após aprovação na Câmara. Com isso, os deputados devem apresentar uma emenda supressiva para retirar o prazo de duração do subteto dos precatórios até 2026. A intenção original era limitar até 2036, mas isso envolveria uma nova votação no Senado.
Com as alterações, líderes da Câmara falam em aprovar a PEC ainda hoje no plenário em dois turnos. O bloco do Centrão não pretende obstruir a votação, como fez na sessão do Congresso ontem. Depois disso, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a parte aprovada. A estratégia garantiria o espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos em 2022.
Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, o que garante uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022. O limite do pagamento de precatórios, que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões, foi colocado em outra proposta que está pronta para ir a votação no plenário hoje.
A oposição deve votar contra a PEC, mas não alimenta expectativas de barrar a matéria. “Não estamos lutando contra 300 deputados. Estamos lutando contra R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto”, disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O valor de R$ 16 bilhões corresponde ao patamar de verbas de emendas de relator articulado pelo Congresso no Orçamento de 2022.