SÃO PAULO, 18 DEZ (ANSA) – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de Alexandre Ramagem.
Eduardo, que está nos Estados Unidos, acumula quase 60 faltas e ultrapassou o limite de ausências previsto na Constituição, que determina a perda do mandato de deputados e senadores que faltarem a mais de 33% das sessões.
Com isso, o desligamento de Eduardo está ligado ao seu número de faltas. O político acumula ausências desde o mês de julho.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista, Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, após apresentar um atestado médico à Câmara dos Deputados.
No entanto, o parlamentar perderia o mandato independentemente da decisão da Casa, uma vez que a cassação já havia sido determinada pela Primeira Turma do STF.
Em suas redes sociais, o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta, comunicou a decisão.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu o parlamentar. (ANSA).