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Câmara baixa dos EUA aprova transformar Washington DC em 51º estado

Câmara baixa dos EUA aprova transformar Washington DC em 51º estado

Moradores da capital americana, Washington DC, não têm membros com direito a voto que os representem no Congresso, o que motivou o lema revolucionário "Impostos sem representação" em suas placas - AFP

Em uma votação histórica, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (26) um projeto de lei para que Washington DC se torne o 51º estado da nação, mas a iniciativa provavelmente será barrada no Senado.

Uma pequena comemoração foi ouvida quando a medida foi aprovada por 232 votos a 180; todos os votos a favor foram de democratas e quase todos os votos contrários, de republicanos.

“Durante mais de dois séculos, os moradores de Washington DC tiveram negado o pleno direito a participar plenamente da nossa democracia”, apesar de pagarem impostos, servirem o Exército e terem negócios, disse a presidente da Câmara de Representantes e líder dos democratas no Congresso, Nancy Pelosi.

Mais de 705.000 americanos moram em Washington DC, um reduto democrata com uma população maior à de dois estados, Wyoming e Vermont, e comparável à de outros dois, Dakota do Norte e Alasca.

Os legisladores democratas consideram o projeto de lei intitulado HR51 uma forma de remediar a privação de voz e voto de seus moradores no Congresso, perpetuada desde que Washington DC foi criada como capital permanente da nação em 1790.

Mas também buscam resolver um problema de direitos civis de longa data. Quarenta e cinco por cento dos moradores de Washington DC são negros, uma proporção mais alta do que em qualquer estado do país. Mas isto não se reflete no Senado, onde cada estado tem dois assentos.

A Câmara baixa não votava sobre o tema desde 1993. E nunca um projeto de lei do tipo tinha sido aprovado pela Câmara ou pelo Senado.

“O Congresso tem duas opções: pode continuar exercendo uma autoridade autocrática antidemocrática” ou “cumprir a promessa e os ideais desta nação e aprovar o HR51”, disse Eleanor Holmes Norton, delegada sem direito a voto na Câmara baixa por Washington DC.

A proposta democrata prevê um pequeno distrito federal que abrangeria edifícios governamentais, o Congresso, monumentos, a Esplanada Nacional e a Casa Branca.

Os republicanos que se opõem à HR51 dizem que é contra a intenção dos constituintes, que buscavam criar um distrito federal não influenciado por nenhum estado.

“Washington DC foi criada como sede do governo, não como parte da federação de estados”, disse o legislador republicano, Jody Hice.

Os funcionários de Washington DC sempre se ressentiram do papel do Congresso nos assuntos da capital, já que a Constituição dá ao Congresso o direito de exercer o controle sobre a cidade “em todos os casos”.

Os estados de Maryland e Virgínia cederam terras na década de 1780 para a criação de uma capital federal às margens do rio Potomac.

Mas diferentemente de outros cidadãos americanos, os moradores de Washington DC nunca tiveram representantes com direito a voto no Congresso, o que levou a estampar o lema “Impostos sem representação” nas placas de seus veículos.

Em um exemplo de intervenção indesejada, o presidente Donald Trump enviou este mês forças federais para dispersar manifestantes contra o racismo perto da Casa Branca sem coordená-lo com a prefeita de Washington DC, Muriel Bowser.

Se for aprovada a HR51, o novo estado se chamaria Washington Douglass Commonwealth, inspirado nos nomes do primeiro presidente da nação, George Washington, e do preminente abolicionista negro Frederick Douglass.

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