A Câmara dos Deputados deve avançar e levar ao plenário nesta terça-feira, 16, a “PEC das Prerrogativas”, projeto que prevê autorização do Congresso para abertura de investigação contra parlamentares. O martelo foi batido na manhã desta terça-feira, 16, durante a reunião de líderes.
A medida era uma das principais demandas da oposição após a invasão ao plenário da Câmara no começo de agosto, mas perdeu força após o Centrão resistir a colocar a digital no texto. Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou em campo para avançar com projeto sob novo relator.
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Motta nomeou o deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA) para comandar as articulações. Um novo texto já foi redigido e entregue aos líderes na manhã desta terça.
O presidente da Câmara quer usar o avanço da proposta como uma contrapartida para segurar o PL da Anistia, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por participação na trama golpista. O chefe do Salão Verde quer continuar absorvendo a pressão para negociar um afrouxamento no projeto entregue pelos bolsonaristas.
No fim de semana, Hugo Motta conversou com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar partes em que o texto poderia ser minimizado. Na segunda-feira, 15, foi a vez do presidente da Câmara ouvir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conhecido como PEC das Prerrogativas, o projeto restringe prisões em flagrante de deputados e senadores, além de terminar a autorização do Congresso Nacional para qualquer abertura de inquérito contra parlamentares. O texto é uma tentativa de blindar parte do Legislativo, alvo de investigações no STF e da Polícia Federal.