12/03/2021 - 2:52
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (12) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões no novo auxílio emergencial, além de conter medidas de controle dos gastos públicos. As informações são do UOL.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não precisa sancionar a proposta, que será promulgada pelo Congresso Nacional, em sessão ainda sem data marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O texto final foi aprovado com duas derrotas para o governo e a equipe econômica. A primeira aconteceu na quarta-feira (10), durante a votação do primeiro turno, quando os parlamentares retiraram do texto o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos.
Já a outra derrota foi no segundo turno, nesta quinta, quando os deputados retiraram trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com isso, todos os servidores seguem com o direito de avançar em suas carreiras, aumentando seus salários mesmo em casos de emergência fiscal ou de calamidade pública.
De acordo com o UOL, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia a medida para ajudara na recuperação das contas públicas. As progressões de carreira e promoções forama mantidas após pressões, como a da classe policial, que chegou a ameaçar romper com Bolsonaro caso isso se concretizasse. Sindicatos de servidores também pressionaram os deputados para manter as regras que garantem aumento de salário.
O novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250, pago em quatro parcelas, mas isso ainda não foi definido.
