 "Vinicius Loures/Câmara dos Deputados")
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que cria novas punições para atos de misoginia. A decisão permite que a proposta seja votada diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de seguir as etapas ordinárias de tramitação, embora ainda não haja previsão para a análise do mérito. O requerimento obteve 293 votos favoráveis e 158 contrários.
O que aconteceu
- A Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para o projeto de lei que pune misoginia.
- O texto visa alterar a Lei Antirracismo para incluir a misoginia e prevê pena de dois a cinco anos de prisão.
- Mudanças sugeridas ao projeto original incluem endurecimento das punições e suspensão de perfis misóginos em redes sociais.
O texto em questão busca alterar a Lei Antirracismo, visando incluir a misoginia entre as condutas puníveis. A proposta define o crime como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que resulte em violência, negue a igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade em razão da condição feminina.
Pelo projeto, a injúria motivada pela condição de mulher passará a ter pena de dois a cinco anos de prisão, o que corresponde à mesma punição atualmente prevista para a injúria racial. A pena poderá ser aumentada em metade quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas.
Qual o papel da relatoria?
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) será a relatora da proposta. Ela coordenou um grupo de trabalho responsável por elaborar sugestões de mudanças ao texto que havia sido aprovado anteriormente pelo Senado.
Apesar do trabalho do grupo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o documento produzido não será automaticamente incorporado ao projeto. O parecer final, segundo ele, ainda será construído durante a tramitação.
Quais mudanças foram sugeridas?
Entre as alterações aprovadas pelo grupo de trabalho, está o endurecimento das punições previstas no texto original. A proposta estabelece agravantes quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas em conjunto ou tiver como vítima criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Outra mudança significativa prevê que o Judiciário poderá determinar a suspensão temporária de perfis em redes sociais que forem utilizados para divulgar conteúdo considerado misógino. Em casos nos quais a publicação ocorrer em contas de grande alcance, a pena prevista poderá ser aplicada em dobro.