28/05/2018 - 21:41
Deputados aprovaram na noite desta segunda-feira, 28, em plenário, requerimento para tramitação em regime de urgência de projeto regulamenta o distrato de imóveis comprados na planta, ou seja, quando o comprador desiste do negócio antes do pagamento integral do imóvel.
O requerimento foi aprovado em votação simbólica. A partir de agora, as propostas poderão serem votadas diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões temáticas antes.
