18/05/2023 - 5:45
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação do projeto de lei do arcabouço fiscal nesta quarta-feira (17).
Foram 367 votos a favor e 102 contrários. Com essa decisão, o texto do novo arcabouço não vai precisar passar pelas comissões temáticas da casa e pode ser votado direto no plenário já na semana que vem.
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O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.
“A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse Guimarães.
A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 é traçar novas regras fiscais em substituição ao teto de gastos. As despesas devem ficar abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.
