A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, os requerimentos de urgência de dois projetos que tratam do pacote de corte de gastos. Mesmo com a aprovação, os projetos só devem ser votados na próxima semana.
O governo não tinha os votos necessários na manhã desta quarta, mas o cenário se reverteu
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 4, os requerimentos de urgência de dois projetos que tratam do pacote de corte de gastos. Mesmo com a aprovação, os projetos só devem ser votados na próxima semana.
O governo não tinha os votos necessários para a aprovação do requerimento no começo da manhã, mas o cenário se reverteu após uma série de reuniões no decorrer do dia. A sinalização de liberação imediata de R$ 7,8 bilhões em emendas foi um dos pontos-chave para a aprovação.
São dois projetos que serão tramitados em regime de urgência. Um projeto de lei e outro projeto de lei complementar.
O primeiro trata de mudanças nas regras de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto ainda mexe na regra para o aumento do salário mínimo.
Já o PLP autoriza o governo federal a travar 15% das emendas parlamentares em caso de necessidade para o cumprimento da meta de gastos. O projeto também prevê a limitação de despesas com servidores em caso de déficit.
*Reportagem em atualização
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 4, os requerimentos de urgência para dois projetos que tratam do pacote de corte de gastos. Apesar da aprovação, as votações dos projetos devem ocorrer apenas na próxima semana.
No início do dia, o governo não tinha os votos necessários para aprovar os requerimentos. Porém, o cenário mudou após uma série de reuniões ao longo do dia. A promessa de liberação imediata de R$ 7,8 bilhões em emendas foi um fator decisivo para a aprovação.
Dois projetos tramitarão em regime de urgência: um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP).
O PL propõe mudanças nas regras de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de alterações na regra para o reajuste do salário mínimo.
O PLP, por sua vez, permite ao governo federal bloquear até 15% das emendas parlamentares em caso de necessidade para cumprir a meta fiscal. O texto também prevê a limitação de despesas com servidores em situações de déficit.
Esses dois projetos complementam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em tramitação na Câmara. A PEC chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi retirada a pedido do governo por falta de consenso. Há a possibilidade de que a proposta seja apensada a outra PEC para seguir diretamente ao plenário.
Embora os requerimentos tenham sido aprovados, parlamentares exigem que o Palácio do Planalto “dê seus pulos” para persuadir o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revisar as exigências de transparência para a execução das emendas parlamentares. Os deputados alegam que as determinações do STF interferem no trabalho do Legislativo e podem dificultar o andamento de pautas prioritárias para o governo.
A expectativa é que os projetos sejam votados na próxima semana.
