 "Antonio Cruz/Agência Brasil")
A reunião de líderes da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei sobre adultização nesta terça-feira, 19. O mérito da proposta deverá passar pela Casa na quarta-feira, 20. O texto, que já foi aprovado pelo Senado Federal, prevê que produtos e serviços de tecnologia tenham mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes e impeçam o bullying e a exploração sexual.
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O projeto tem sido priorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) após a viralização de denúncias do influenciador Felca sobre o assunto. O político defendeu que fosse aprovado o requerimento de urgência do projeto.
“Vamos defender que a urgência seja votada ainda no dia de hoje e que amanhã (quarta-feira, 20), após a comissão geral, o plenário possa deliberar sobre o projeto de lei 2628, que já foi aprovado no Senado”, declarou.
Projeto contra adultização
O PL 2628/2022 está sob a relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Segundo Alencar, o texto está “maduro”, e o combate à adultização é um tema “do Brasil suprapartidário”. Para o relator, o projeto não apresenta qualquer risco de censura, mas deputados do PL e do Novo afirmam que a proposta é “ampla e vaga”.
A mobilização pela votação do PL 2628/22 ganhou força após um vídeo de Felca, que teve mais de 45 milhões de visualizações, denunciar suposta exploração contra menores por parte do influenciador Hytalo Santos.
A proposta exige que sejam estabelecidos mecanismos de controle parental para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso das plataformas.
Ainda, as empresas que atuam no ambiente virtual também deverão remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes assim que receberem denúncia. O texto sugere que as plataformas precisarão estabelecer um sistema que permita o relato de conteúdos de exploração e abuso sexual às autoridades.
*Com informações do Estadão, da Ansa e da Agência Câmara