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Câmara aprova urgência de projeto de lei que torna educação essencial


A Câmara aprovou requerimento de urgência para o projeto que declara essenciais as aulas presenciais na educação básica e no ensino superior nas redes pública e privada, inclusive durante a pandemia. O texto é mais uma pressão sobre os governadores e prefeitos que suspenderam aulas presenciais para conter o avanço da covid-19.

A urgência torna a proposta prioritária na fila de votação de projetos da Casa e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento. O projeto proíbe a suspensão de atividades presenciais, “salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

“Sendo assim, absurdo é quando presenciamos diariamente governantes locais (governadores e prefeitos) elencando as mais diversas e variadas atividades como essenciais, mas não a educação. Fica latente que para muitos a educação não é essencial, não é primordial, não é prioritária”, diz a justificativa do projeto, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP). Em alguns Estados, como São Paulo, já houve publicação de decreto que inclui a educação no rol de atividades essenciais. Nesta semana, a capital paulista reabriu colégios, mas manteve lojas, restaurantes e bares fechados.

A proposta, no entanto, encontra oposição entre outro grupo de parlamentares, principalmente de partidos de esquerda. “Infelizmente, esse não é um debate sobre educação ser essencial ou não. É para obrigar o retorno presencial, ignorando a situação de cada Estado ou município”, criticou o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que foi secretário da Educação no seu Estado. Segundo declaração do deputado publicada pelo PDT nas redes sociais, “ninguém vai voltar sem vacina porque ninguém é burro nem besta”.

Educadores têm defendido priorizar a reabertura dos colégios para diminuir os prejuízos de aprendizagem e socioemocionais aos alunos, sobretudo os mais vulneráveis. Parte dos especialistas em saúde, porém, aponta que, com os índices de contágio e mortes (a média supera as 3 mil vítimas por dia no País), o retorno das aulas pode prejudicar as estratégias de contenção do vírus.


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