22/08/2023 - 20:41
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22, o texto-base para a nova regra fiscal, que substituirá o antigo teto de gastos. Foram 379 votos a favor e 64 contra a aprovação do texto vindo do Senado
Durante as discussões, os deputados concordaram em aprovar o texto que exclui da regra fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Na outra votação os deputados rejeitaram um item que permitiria ao governo federal, na proposta do Orçamento de 2024, enviar o valor das despesas usando a projeção de inflação até o final do ano. Nessa votação o resultado foi de 423 e 19 pela rejeição da mudança.
Na prática esse mecanismo abriria um espaço fiscal de R$ 40 bilhões para o Executivo gastar em 2024. Esse valor, porém, teria que ser aprovado pelo Congresso.
No momento, os deputados estão votando os destaques do texto.
