Câmara aprova texto-base de MP que flexibiliza em definitivo Voz do Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base de medida provisória (MP) que permite a flexibilização em definitivo da transmissão da Voz do Brasil. Pela proposta aprovada, as emissoras comerciais e comunitárias de rádio poderão transmitir o programa entre 19 horas e 21 horas do mesmo dia da gravação.

Os destaques e emendas à MP só serão votados no plenário da Câmara na quarta-feira, 9. Depois disso, a MP seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovada até 22 de novembro deste ano, quando a medida perde a validade. Somente após ser aprovada pelos senadores, a proposta poderá seguir para sanção presidencial.

A MP original, enviada pelo governo Michel Temer, previa essa flexibilização apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, entre 5 de agosto e 18 de setembro. No entanto, o relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), estendeu em definitivo a flexibilização do horário de veiculação.

Segundo o texto aprovado, as emissoras serão obrigadas a informar às 19 horas (horário em que a Voz do Brasil deve ser obrigatoriamente exibida atualmente) qual será a hora de retransmissão do programa. A proposta estabelece ainda que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa da retransmissão serão “regulamentados” pelo Poder Executivo.

Deputados do PT e PSOL se posicionaram contra a flexibilização. Para eles, a MP acabará com a Voz do Brasil. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”, disse Erika Kokay (PT-DF). “Flexibilizar significa desprezar uma informação sobre os poderes da República”, criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), por sua vez, saiu em defesa da MP. O tucano argumentou que a medida não acaba com o programa e, sim, permite que ele seja veiculado em outros horários. “Não se trata de sonegar informação. O projeto apenas atende a modernidade dos meios de comunicação”, disse.

A Voz do Brasil é um programa de rádio que transmite informativos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi criado em 1935 por Armando Campos durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, com o nome de “Programa Nacional”. Três anos depois, passou a se chamar de “A Hora do Brasil”. Desde 1971, chama-se A Voz do Brasil. (Igor Gadelha – igor.gadelha@estadao.com)