10/07/2024 - 23:55
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, a regulamentação da reforma tributária que une cinco impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Foram 336 votos favoráveis ao substituto e 142 contrários.
O texto prevê a junção dos impostos federais IPI, PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tendência é que a alíquota do IVA seja fixada em 26,5%, sendo 8,8% de CBS e 17,7% para o IBS.
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O projeto ainda cria o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde. Estão embutidos na lista produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, carros em geral, além das apostas esportivas e cassinos.
Armas e caminhões ficaram de fora da cobrança extra. No caso dos veículos pesados, os deputados justificaram a necessidade de valorizar o setor produtivo.
Fica também estabelecida a alíquota zero sobre produtos da cesta básica, como pães, massas, açúcar, farinha e outros. A isenção sobre as carnes vermelhas e brancas foi incluída de última hora pelos deputados. Antes, havia resistências devido às chances de aumento da alíquota do IVA para 27,5%. Aos jornalistas, o relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que o texto prevê uma trava para a cobrança e que não havia empecilhos para a inclusão das proteínas no projeto.
Cerca de 383 remédios com uso obrigatório de receita também devem ter alíquota zero do IVA. Já remédios populares e aqueles que não precisam de receita médica devem ter a cobrança de 40% do imposto.
Nas últimas horas, o relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), retirou a cobrança total de impostos sobre alguns medicamentos e deu desconto na alíquota, após negociações com as lideranças. Na versão apresentada na última semana, o texto previa a cobrança total sobre alguns remédios.
Bens minerais e bebidas alcoólicas
Incluído no imposto do pecado, os bens minerais devem ter uma tributação em formato especial. No texto apresentado na manhã desta quarta, o relator fixou a cobrança sobre o minério de ferro em 0,25%.
A decisão foi tomada após pressão do setor sobre os parlamentares. Entidades afirmaram que a medida deve afetar a produção e a exportação de minérios, além do petróleo e gás. Eles também justificaram o impacto na descarbonização da matriz energética.
Já no caso das bebidas alcoólicas a cobrança do imposto será gradativa. O texto deve prever o escalonamento do imposto entre 2029 e 2033.
Emendas e próximos passos
Deputados apresentaram mais de 800 emendas para a inclusão de medidas ou alteração do texto discutido pelo grupo de trabalho. Os relatores do grupo de trabalho acataram 45 emendas, oferecendo a redução de 60% de imposto sobre produtos agrícolas, a restrição do benefício de desconto de 60% sobre o IVA em caso de alíquota acima dos 26% e alteração anual da cobrança sobre bebidas alcoólicas.
Com a aprovação, o texto será encaminhado ao Senado e deve ser votado no segundo semestre. A Câmara ainda deverá agilizar a tramitação do segundo projeto, que trata sobre a distribuição de renda do IBS. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), jogou a discussão para o segundo semestre, mas deputados pressionam para que a votação aconteça ainda nesta semana.
