 "Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados")
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o texto-base da reforma do Imposto de Renda com isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A votação foi unânime.
O projeto é a principal aposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alavancar a candidatura à reeleição do petista em 2026. A medida foi uma das promessas de campanha do chefe do Planalto durante as eleições de 2022 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas.
Além de isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir do próximo ano, a proposta coloca uma alíquota progressiva para quem ganha até R$ 7.350.
O projeto também cria uma alíquota para taxar os chamados “super-ricos”. Aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano, deverão pagar uma alíquota de 10% sobre o valor total arrecadado. Os que recebem a partir de R$ 600 mil por ano deverão também ser tributados de forma progressiva.
O texto ainda passa a tributar lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ou vindos do exterior.
De acordo com Lira, a isenção e a redução da faixa de desconto do IR devem impactar os cofres públicos em R$ 83,2 bilhões. Entretanto, as compensações previstas no texto devem fazer o governo arrecadar R$ 112,9 bilhões entre 2026 e 2028. O saldo deve ser R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União.
Nesta quarta, o relator do projeto, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) negou grande parte das emendas apresentadas e manteve quase que intacto o texto-base da reforma do Imposto de Renda Lira acatou apenas quatro das 99 emendas apresentadas em plenário.
Em uma delas, o ex-presidente da Câmara ainda retirou o Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) da lista de cálculos para a taxação de super-ricos. Lira alterou a regra que beneficia empresas que aderem ao Prouni, programa de bolsas de estudo de faculdades particulares. O texto prevê que o valor das bolsas disponibilizadas entrarão no cálculo da alíquota efetiva.
O ex-presidente da Câmara também incluiu outros dois dispositivos: um prevê repasse trimestral para estados e municípios com perda de arrecadação, enquanto outro tira a tributação sobre cartórios em repasses de valores para os tribunais de Justiça.
O projeto segue para votação no Senado. A expectativa é que o projeto seja votado no Salão Azul até o começo de novembro.