04/04/2019 - 14:05
O plenário da Câmara aprovou hoje (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas. A proposta, que está na lista de prioridades da Agenda Legislativa da Indústria, entregue essa semana ao Congresso, agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo.
Na prática, a medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.
Se a proposta também for aprovada no Senado, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra.
A partir daí, caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.
Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.
“Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse o relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Ainda segundo o parlamentar, que foi ministro da Indústria e Comércio Exterior no governo Temer, o acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem. Os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses.
“Esse tratado significa que não retornaremos jamais à média de mais de três anos para registar uma marca no Brasil. O protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais do de 18 meses”, disse o líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS).
